Trab. Previdência

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a ex-empregado incapacitado devido ao trabalho

A empresa Marbrasa Mármores do Brasil S/A, do Espírito Santo, terá de pagar pensão mensal no valor aproximado de 2,5 salários mínimos pelo resto da vida do ex-empregado Dinario Faustino Parreira, que ficou doente e incapaz para o trabalho após atuar por dez anos como polidor sem equipamentos e proteção adequados para a atividade. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso da empresa, que alegava ser a doença do ex-empregado decorrente do hábito de fumar.

O operário entrou na Justiça com ação de indenização, afirmando que foi empregado da Marbrasa no período de 14 de agosto de 1978 a 31 de janeiro de 1988, exercendo, na maior parte do tempo, a função de polidor. Na ação, ele afirmou que, no trabalho, mantinha contato direto e freqüente com agentes físicos nocivos à saúde, como ruído, poeira mineral e umidade, tendo contraído o mal denominado hiperinsuflação pulmonar difusa e bilateral compatível com enfisema. Segundo a defesa, a empresa jamais ofereceu equipamentos de proteção adequados ou adotou medidas de prevenção contra os riscos.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado