Tributária

Nova regra exige prazo maior de contribuição para reduzir alíquota

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Receita Federal regulamentaram nesta quarta-feira o prazo de acumulação dos fundos de pensão que estiverem enquadrados nas novas regras de tributação. Pelas novas regras, as alíquotas de Imposto de Renda vão variar de 10% a 35%, dependendo do prazo de acumulação.

De acordo com a instrução, haverá duas fórmulas de cálculo do prazo de acumulação das contribuições previdenciárias. Para quem preferir fazer resgates programados durante o tempo de acumulação, será aplicado o sistema Peps (primeiro a entrar, primeiro a sair) no cálculo do prazo de acumulação. Nesse caso, em que o participante poderá fazer resgates parciais a partir do 10° correspondentes às contribuições iniciais, se beneficiando da alíquota mínima de 10%.

Para quem pretende transformar as contribuições em renda vitalícia, levará em conta a média ponderada do prazo de acumulação e dos valores das contribuições. Nesse caso, será preciso primeiro apurar o prazo médio ponderado de contribuição para depois descobrir qual alíquota incidirá sobre a renda vitalícia. Por exemplo, se um participante com dez anos de contribuição terá um prazo médio ponderado equivalente a 5,5 anos. Para esse prazo de acumulação, a alíquota de IR será de 20% nos primeiros dois anos. E decrescerá 5 pontos percentuais a cada dois anos.

Para os gestores de fundos de previdência, a instrução representou um avanço em relação à regra anterior. "Passamos a ter um sistema de previdência complementar que não tributa durante a formação da poupança. E na saída, o participante pode optar por ser tributado num sistema progressivo ou regressivo de IR", disse Devanir Silva, superintendente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar).

No entanto, Silva disse que a fórmula de cálculo poderia ter sido simplificada. "A aplicação das alíquotas variam de acordo com o cálculo do prazo médio ponderado. Nos fundos fechados, onde os participantes passam muito tempo nos planos, todos poderiam ser tributados pela alíquota mínima de 10%." O vice-presidente da SulAmérica, Renato Russo, também considerou o sistema de cálculo do prazo médio ponderado complicado. "Não é uma regra imediatamente transparente. Teremos mais trabalho para explicar as vantagens do sistema".

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