Tributária

Rosinha acelera criação de incentivos fiscais

Janaina Vilella Do Rio
A governadora do Rio, Rosinha Matheus, corre contra o tempo para aprovar novos incentivos fiscais com o objetivo de reter e, ao mesmo tempo, atrair novas indústrias para a região, antes da aprovação do texto final da reforma tributária, pela Câmara dos Deputados.
Rosinha, assim como governadores de outros Estados, teme perder arrecadação e investimentos com a unificação das alíquotas de ICMS. As suas ações, no entanto, acabam por acirrar a guerra fiscal entre os Estados, guerra que a União pretende acabar com a votação da reforma.
Apenas nesta semana, Rosinha enviou duas mensagens à Assembléia Legislativa (Alerj) criando benefícios fiscais para alguns setores específicos e indústrias instaladas em 32 municípios do Estado.
Ontem, a governadora encaminhou à Alerj projeto de lei que cria um regime especial de benefícios fiscais para indústrias de couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos, e incentivos para fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria, de forma que a cobrança do ICMS seja equivalente a 2,5% do faturamento bruto da empresa no mês de referência.
Normalmente, o sistema de recolhimento do ICMS é o de débito e crédito. Rosinha pede que o texto seja aprovado em regime de urgência pelos parlamentares. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, convocou sessão extraordinária na segunda-feira para a votação da proposta.
Além de cobrar o ICMS sob um regime diferenciado, o Estado do Rio também oferece benefícios fiscais como diferimento (adiamento da cobrança) do imposto para a compra interna de matérias-primas, embalagens e demais insumos e para a importação de insumo destinado ao processamento industrial, desde que realizada por portos ou aeroportos do próprio Estado.
"Nossas medidas não têm a ver com reforma tributária. Nossa política de atração de investimentos é uma rotina", disse o secretário de Planejamento e Coordenação Institucional, Desenvolvimento Econômico, Humberto Mota.
A outra mensagem, enviada anteontem, beneficia indústrias instaladas em 32 municípios. A governadora propõe a redução da base de cálculo nas operações de saída de mercadorias, de maneira que o ICMS devido corresponda a 2% sobre o faturamento do mês de referência

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