Dia: 28 de março de 2005

Tributária

Nova obrigação fiscal e o contribuinte

O pacote de alterações tributárias editado pelo governo federal entre o final do ano de 2004 e o início deste ano, a cada releitura feita pelos profissionais do direito e da contabilidade, revela muitas surpresas. […]

Tributária

GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS

CGC/MF ? Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país. Nenhuma […]

Tributária

Cobrança da Cofin

A prestadora de serviços Alvorada Contabilidade e Assessoria foi isenta pelo Superior Tribunal de Justiça do pagamento da Cofins. A decisão é do ministro José Delgado, que aplicou a Súmula 276 ao caso.Segundo a jurisprudência, […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.177, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. ConfazAto Cotepe/ICMS n° […]

Artigos

Municípios e o bolo tributário

Robson Maia LinsNa semana iniciada em 7 de março, aconteceu em Brasília a oitava edição da Marcha em Defesa dos Municípios. O tema em discussão, nessa edição, foi ?Federalismo: competências e fontes de financiamento para […]

Artigos

ICMS federal: um sonho distante

O governo federal precisaria alterar o Artigo 15 da Constituição para aprovar a reforma tributária, em andamento na Câmara dos Deputados, e tornar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Servicos (ICMS) um tributo federal. […]