A terceira versão do decreto que define o uso dos créditos tributários acumulados pelas empresas exportadoras será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado. A pressão dos deputados e dos empresários surtiu efeito e o […]
Dia: 28 de março de 2005
Nova obrigação fiscal e o contribuinte
O pacote de alterações tributárias editado pelo governo federal entre o final do ano de 2004 e o início deste ano, a cada releitura feita pelos profissionais do direito e da contabilidade, revela muitas surpresas. […]
Ministros do STJ reagem à voracidade fiscal da União
Juliano Basile De BrasíliaA sensibilização da sociedade contra os aumentos de impostos chegou aos tribunais superiores de Brasília. O movimento contra a "volúpia arrecadatória" do governo ganhou fortes adeptos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Cai a liminar que garantiu tributo menor para serviços
Christine VanstreelsDentro de poucos dias, cerca de 10 mil empresas prestadoras de serviços serão obrigadas a desembolsar a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em atraso acumulada nos últimos 13 meses. As parcelas atrasadas […]
Alteração na lei pode preservar sonegador
Cristine Prestes De São PauloNo dia 4 de abril, os órgãos que compõem o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro – que inclui representantes do governo federal, do Poder […]
TST garante horas extras a mecânico que tinha ?jornada britânica?
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Scandinavian do ABC Comércio e Prestação de Serviços Ltda. e Gafor Ltda., esta de forma subsidiária, a pagar horas extras excedentes a oitava diária […]
Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar concedida ao Banco Bradesco S.A. que o autorizou a substituir depósito em dinheiro de quase R$ 6 milhões por carta de fiança bancária. O valor […]
SESSÃO EXTRA NO DIA 28 ANALISA INCENTIVOS FISCAIS PARA PÓLO SIDERÚRGICO
A votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, prevista para a próxima terça-feira (29/03), acelera a tramitação de mensagens do Poder Executivo na Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), convocou sessão […]
Reforma tributária e MP 232 entram na pauta da Câmara na terça-feira
Na tentativa de colocar em prática a promessa de acelerar as votações na Câmara dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (29) a votação de duas matérias consideradas prioritárias […]
Receita Federal alerta contribuintes sobre falsas mensagens eletrônicas
Brasília – A Receita Federal está alertando as pessoas para que não abram ou respondam mensagens que chegam por meio de correio eletrônico em nome do órgão, e reafirma que não envia e-mails sem autorização […]
USA – Nueva Ley Motiva Contribuciones Para Víctimas del Tsunami
WASHINGTON ? El Servicio de Impuestos Internos (IRS) avisó a los contribuyentes que detallan sus deducciones que pueden reclamar donaciones caritativas que hagan durante el mes de enero 2005 en sus declaraciones de 2004 para […]
USA – IRS Anuncia Las Doce Estafas Mayores de 2005
WASHINGTON — El Servicio de Impuestos Internos (IRS) hoy reveló su lista de la llamada ?Docena de Estafas Mayores?, advirtiéndole a los contribuyentes a mantenerse alertas sobre ofertas fraudulentas que prometen eximirlos de todos […]
IR: Receita descobre em Poços de Caldas R$ 4 milhões em comprovantes falsos
Valtemir RodriguesDa Agência Brasil Brasília – A Receita Federal em Poços de Caldas (MG) constatou fraudes em 1.700 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. A operação denominada Leão Branco descobriu 220 declarações irregulares, das […]
USA – Inicia el IRS Temporada Tributaria 2005
WASHINGTON ? El Servicio de Impuestos Internos (IRS) hoy dio inicio a la temporada de impuestos de 2005 con servicios electrónicos ampliados, reglas más sencillas para presentar declaraciones y nuevos cambios a leyes tributarias. El […]
Imobiliárias têm até 31 para entregar declaração
As imobiliárias e administradoras de imóveis têm até 31 deste mês para entregar a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), relativa às operações realizadas em 2004. A exigência deve ser cumprida também pelas construtoras […]
Governo pretende criar secretaria da Receita Federal do Brasil
Benedito MendonçaRepórter da Agência BrasilBrasília ? O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje (24) que o governo pretende unificar o trabalho da Secretaria da Receita da Previdência, criada no ano passado, e da Receita […]
GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS
CGC/MF ? Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país. Nenhuma […]
Declaração para o IR está disponível na Internet
A Previdência Social já enviou as declarações de rendimentos, para fins de Imposto de Renda, aos seus beneficiários que receberam acima de R$ 12.696,00, ou que tiveram algum desconto de Imposto de Renda em 2004. […]
Cobrança da Cofin
A prestadora de serviços Alvorada Contabilidade e Assessoria foi isenta pelo Superior Tribunal de Justiça do pagamento da Cofins. A decisão é do ministro José Delgado, que aplicou a Súmula 276 ao caso.Segundo a jurisprudência, […]
AFRF é preso por facilitar entrada de produto
A Polícia Federal, em uma ação coordenada com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deteve ontem o auditor Luiz Carlos Assola. Preso em flagrante no aeroporto internacional de São Paulo (Guarulhos), Assola foi […]
Brasileiros se mobilizam contra aumento de impostos, diz ‘Newsweek’
A revista americana Newsweek desta semana afirma que o Brasil tem uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo. Numa reportagem intitulada "Hora de dizer basta?", relata a resistência ao aumento de impostos para os […]
Medida provisória altera lei dos Planos de Benefícios da Previdência
Lana CristinaRepórter da Agência Brasil Brasília – O governo editou no final do dia Medida Provisória e Decreto Lei com o pacote de mudanças na Previdência adiantadas pela manhã no Palácio do Planalto. A MP […]
Fundos de pensão: o que fazer quando o trabalhador sai da empresa
Por: Lígia AraújoSÃO PAULO – Sua empresa oferece um fundo de pensão para o qual você contribui. Porém, agora que está pensando em se desligar da empresa, não sabe ao certo o que irá acontecer […]
Prazo de certificação é prorrogado para junho
Foi prorrogado para até o fim de junho de 2006 o prazo para a certificação de profissionais que trabalham com auditoria independente para instituições financeiras. Em maio de 2004, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou […]
CFC lança Guia de Orientação on-line sobre o CNAI
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lança, este mês, um "Guia de Orientação" sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade (CNAI/CFC). Criado pela Resolução CFC nº 1.019, de 18 de fevereiro de 2005, […]
Novos atos legais
BacenCarta-Circular n° 3.177, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. ConfazAto Cotepe/ICMS n° […]
Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo
Kiyoshi Harada* A polivalente Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005, que já comentamos em vários de seus aspectos, trouxe mais uma questão que está causando celeuma na doutrina especializada. Trata-se do […]
Municípios e o bolo tributário
Robson Maia LinsNa semana iniciada em 7 de março, aconteceu em Brasília a oitava edição da Marcha em Defesa dos Municípios. O tema em discussão, nessa edição, foi ?Federalismo: competências e fontes de financiamento para […]
ICMS federal: um sonho distante
O governo federal precisaria alterar o Artigo 15 da Constituição para aprovar a reforma tributária, em andamento na Câmara dos Deputados, e tornar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Servicos (ICMS) um tributo federal. […]
As notícias hoje são todas “plantadas”, diz doutora em comunicação
Eu sei que jurei não abordar este assunto por algum tempo, mas essa é irresistível _ as três capas idênticas das semanais, nas bancas agora. Tive pena da que saiu com um ?exclusivo? em cima […]
