Adm. Tributária

Firma reduz mordida do Leão

Marcela Canavarro
Assim que se formou, há dois anos, o publicitário Bruno Campos abriu sua firma e tirou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Casos como esse são crescentes: mais e mais profissionais autônomos optam por virar pessoas jurídicas pelas facilidades de contratação de serviços e redução da carga tributária.
Um autônomo que declare seus rendimentos como pessoa física está sujeito à base de cálculo de 15%, caso a renda seja entre R$ 1.164 e R$ 2.326, ou 27,5%, para renda superior a R$ 2.326. Como pessoa jurídica, esse percentual fica em torno de 17%, somados o Imposto de Renda e tributos como Cofins, PIS, ISS e CSLL, caso opte pelo regime de tributação pelo Lucro Presumido, podendo ainda ser reduzido se for adotado o Simples.
– Há uma redução brutal da carga tributária. A pessoa deixa de estar sujeita à tabela progressiva, e normalmente quem abre uma firma está na faixa de 27,5%. Com isso, passa a pagar 4,8% de Imposto de Renda se optar pelo lucro presumido – afirma a advogada especialista em Direito Tributário, Hercília Santos.
Com o lucro presumido, regime adotado por 21% das pessoas jurídicas ativas no Brasil, só 32% do faturamento são considerados lucro (receitas menos despesas), valor sobre o qual incidem os tributos.
– Como normalmente o autônomo não tem sede física nem empregados, seu percentual de lucro costuma ser bem maior que os 32% do Lucro Presumido. Mas ele tem que pensar que vai deixar de recolher benefícios sociais, como o INSS – enfatiza Hercília.
Caso as mudanças apresentadas pela Receita Federal na Medida Provisória 232 passem no Congresso, o percentual do Lucro Presumido aumentará para 40% e será preciso colocar na ponta do lápis cada despesa e receita para saber o que vale mais a pena.
Uma projeção feita para o Jornal do Brasil pelo professor do Ibmec-RJ, especialista em planejamento tributário, Gilberto Braga, mostra que, para um autônomo com rendimento superior a R$ 5,6 mil, é mais vantajoso virar pessoa jurídica. Se as mudanças da MP 232 entrarem em vigor, esse valor passa para R$ 6 mil. O perfil utilizado na pesquisa é de um contribuinte do município do Rio de Janeiro, com dois dependentes.
– O contribuinte deve ponderar, no entanto, que ao abrir uma pessoa jurídica incorre-se em custos iniciais com advogados, cartórios e taxas diversas, como o alvará. Também pode ser necessário contratar um contador – lembra.
O estudo mostra, por exemplo, que uma pessoa jurídica com rendimento mensal de R$ 10 mil e tributação pelo lucro presumido paga R$ 6.136 a menos de IR a cada ano, em comparação com a declaração como pessoa física, valor que deve aumentar 12% com as mudanças apresentadas pela MP 232. Em uma remuneração mensal de R$ 60 mil, a economia ao declarar como pessoa jurídica é de R$ 73.156 anuais.
Com rendimento anual de R$ 30 mil, Bruno Campos optou pelo Simples e passou a integrar o maior grupo entre as empresas brasileiras: 61% adotam este regime, que simplifica a carga fiscal ao incluir tributos como IR, PIS/Cofins, INSS e CSLL sob alíquota única de 5%.
Ele gastou R$ 1,2 mil para abrir a firma e paga R$ 200 por mês em um plano da previdência privada.
– Abro mão da pessoa jurídica se tiver um trabalho com carteira assinada, FGTS e 13º – afirma.
O contador tributarista Carlos de La Rocque lembra que, além das vantagens no IR, o número de pessoas jurídicas cresceu por exigências do próprio mercado.
– As empresas só querem contratar firmas porque ter um autônomo ou funcionário é muito caro devido às contribuições sociais.

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