Trab. Previdência

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve liminar concedida ao Banco Bradesco S.A. que o autorizou a substituir depósito em dinheiro de quase R$ 6 milhões por carta de fiança bancária. O valor depositado em juízo destinou-se a assegurar a execução de um débito trabalhista do Crefisul, incorporado pelo Bradesco.

Ao negar provimento ao recurso, um agravo regimental em ação cautelar do beneficiário do crédito trabalhista, o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que deferiu a liminar fundamentado na jurisprudência do TST (OJ nº 59 da SDI 2) que adota o princípio segundo o qual a execução deve se operar de forma menos gravosa para o devedor, como prevê o Código de Processo Civil, no artigo 620.

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