Tributária

SESSÃO EXTRA NO DIA 28 ANALISA INCENTIVOS FISCAIS PARA PÓLO SIDERÚRGICO

A votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, prevista para a próxima terça-feira (29/03), acelera a tramitação de mensagens do Poder Executivo na Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), convocou sessão extraordinária para segunda-feira (28/03), às 14h, a fim de analisar projetos da governadora Rosinha Garotinho que concedem isenção fiscal a empresas que invistam no estado. A mensagem 13/2005 determina a inclusão das empresas Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), Thyssenkrupp Stahl A.G. e Vale do Rio Doce no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (Rioinvest). O objetivo é dar descontos tributários para a construção de complexo siderúrgico em Itaguaí.
Os deputados também vão analisar a mensagem 14/2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais com sede no estado. Pelo projeto, ficará decretado regime especial de benefícios fiscais por dez anos, com descontos na cobrança do ICMS, beneficiando os setores de couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, além dos fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.
Nesta quarta-feira (23/03), os parlamentares começaram a analisar outras duas mensagens da governadora, dispondo sobre programas de incentivos fiscais. A criação de uma política e de um fundo de recuperação econômica de municípios fluminenses foi debatida pelos deputados, que terão até as 18h da próxima segunda-feira para apresentar emendas.

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