O governo federal publica hoje no Diário Oficial da União uma lista de 200 produtos cujas tarifas de importação ficam reduzidas temporariamente a 2%. São produtos sem similar nacional, mas (mais…)
Dia: 29 de março de 2005
Empresas não conseguem repassar PIS e COFINS
Marta Watanabe De São PauloRepresentada principalmente pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a elevação de carga tributária entrou nos balanços (mais…)
Imposto de Renda 2005
Para esclarecer aspectos importantes do Programa de 2005, a Secretaria da Receita Federal, por meio do "CENTRESAF/SP" convidou o especialista Antonio Carlos Bordin para ministrar palestra no dia 30 de (mais…)
TST reconhece fraude trabalhista em contrato mercantil
A Subseção de Dissídios Individuais ? 2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, a responsabilidade subsidiária em condenação trabalhista imposta a duas empresas que tinham firmado contrato (mais…)
Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil
Deve ser definido nesta quarta-feira, 30, pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se se aplica a limitação imposta pelo novo Código Civil à taxa remuneratória (mais…)
Reforma tributária deve ficar para a próxima semana, diz Chinaglia
Mais do que a falta de consenso entre os governadores, a votação da Medida Provisória 232 será o grande empecilho para que a reforma tributária seja votada hoje em primeiro (mais…)
Adiamento da vigência da MP 232
Na sexta-feira (1º), entra em vigor um dos seus dispositivos mais criticados: o que prevê o aumento de 32% para 40% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (mais…)
Simples Paulista: Mais de 324 mil contribuintes já entregaram a declaração
Até às 10 horas desta segunda-feira, dia 28, 324.668 mil contribuintes já haviam entregado a declaração do Simples Paulista, cujo prazo final será na próxima quinta-feira, dia 31 de março. (mais…)
Maranhão – Sefaz disponibiliza pesquisa on-line para saber opinião de contribuintes
Os contribuintes do ICMS podem opinar sobre os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda pela internet de um modo fácil e rápido. É que a Sefaz disponibilizou em seu site (mais…)
Prevenção à lavagem de dinheiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras ? COAF alterou a lista de países e territórios considerados não-cooperantes, relativamente à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, excluindo Filipinas, Ilhas (mais…)
Liminar permite que condomínio faça parte do Refis
O fato de um condomínio não ser considerado pessoa jurídica não impede sua adesão ao Refis — Programa de Recuperação Fiscal. A liminar é do juiz Francisco Renato Cidevila Pinheiro (mais…)
Leão assanhado
por Luciana Nanci A rejeição da redução do prazo para recuperação de tributos a maior, sinalizada pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou mais um adepto. A Justiça Federal do Paraná (mais…)
Amazonas – Inconsistência no Desembaraço de Notas X Apresentação da DAM
A SEFAZ solicita aos contribuintes com operações de saída, para verificarem no ATENDIMENTO ON-LINE, se o desembaraço das NF’s está sendo realizado de forma correta: inscrição, valor e data de (mais…)
Correção voluntária do IR evita multa
Cinthia Scheffer Quem já enviou sua declaração para a Receita e depois percebeu algum erro ou falta de informação, pode corrigi-la de maneira simples e sem ônus. Conforme explica a (mais…)
ICMS: Redução de Base de Cálculo e Estorno de Crédito
O Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendera ser legal a exigência do estorno do (mais…)
RS – Governo confirma redução no ICMS de gasolina e álcool
O Governo do Estado garantirá, através de instrumentos legais, a redução de 1% nas alíquotas do ICMS relativos à gasolina e ao álcool combustível, a partir de 1º de abril (mais…)
Erro bilionário contra a educação
Demétrio Weber Dinheiro das escolas públicas de 1 a 8 séries de todo o Brasil ajudou a engordar nos últimos anos o bilionário orçamento do chamado Sistema S, que reúne (mais…)
Emissão de Notas Fiscais e Livre Exercício de Atividade Econômica
Por entender caracterizada a ofensa à garantia do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (CF, art. 5º, XIII) e de qualquer atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único), o (mais…)
Câmara realiza novo debate sobre Reforma Sindical
A Comissão de Trabalho promove nesta quarta-feira (30) mais um debate sobre a proposta de Reforma Sindical, enviada pelo Executivo. As mudanças serão discutidas com corretores, servidores, técnicos da Receita (mais…)
MT – Contribuintes devem se recadastrar e confirmar dados até esta quinta-feira
LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MTOs produtores rurais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (31.03) para atualizar o cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Igualmente, os contribuintes que devem (mais…)
Goiás – Cobrança de ICMS do setor calçadista pode ser alterada
A Secretaria da Fazenda admite acabar com o regime especial de substituição tributária na cobrança do ICMS do setor de calçados. Pela fórmula adotada em março de 2000, o segmento (mais…)
Piaui – Certidão negativa já pode ser adquirida via internet
Os contribuintes do Estado do Piauí, responsáveis pelo pagamento de tributos ou entrega de declarações junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), assim como usuários em geral, já tem à sua (mais…)
Audiência pública discutirá tributação no comércio
A Comissão de Finanças e Tributação realiza, na terça-feira (29), audiência pública para analisar a legislação aplicável às transações comerciais. Foram convidados para participar do evento o secretário da Receita (mais…)
RS – Assembléia deve votar nesta terça-feira alíquotas do ICMS e o veto das PPPs
O veto parcial do governador Germano Rigotto à emenda do deputado Estilac Xavier (PT) que exclui os serviços de saneamento do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá ser a primeira matéria (mais…)
Receita Federal dá dicas a contribuintes em São Paulo
A Receita Federal realiza, até o dia 29 de abril, palestras para contribuintes que desejam tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. O evento acontece na sede da (mais…)
PEC da Reforma Sindical
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 369 DE 2005Dá nova redação aos artigos 8°, 11, 37 e 114 da Constituição.Art. 1° Os arts. 8°, 11, 37 e 114 da Constituição (mais…)
TRT-SP: empresa deve pagar INSS de trabalhador sem carteira assinada
Reconhecido o vínculo empregatício, o empregador também deve recolher a contribuição previdenciária referente ao período sem carteira assinada, para que o trabalhador não perca sua condição de segurado da Previdência (mais…)
Os maiores devedores
BRASÍLIA – Apertar grandes devedores é tarefa fácil de anunciar e difícil de cumprir. A lista com os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é freqüentada por (mais…)
Empresas devem entregar GFIP por meio da internet
De Salvador (BA) – As empresas estão obrigadas a transmitir as informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviços e Informações a Previdência Social (GFIP) (mais…)
Próximo à linha de chegada
Por Angelo Pavini De São Paulo Termina quinta-feira, dia 31, o prazo para os fundos de investimentos se adaptarem à nova regulamentação do mercado estabelecida pela Instrução 409 da Comissão (mais…)
