O governo federal publica hoje no Diário Oficial da União uma lista de 200 produtos cujas tarifas de importação ficam reduzidas temporariamente a 2%. São produtos sem similar nacional, mas necessários para a modernização da […]
Dia: 29 de março de 2005
Empresas não conseguem repassar PIS e COFINS
Marta Watanabe De São PauloRepresentada principalmente pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a elevação de carga tributária entrou nos balanços de 2004 como um dos […]
Imposto de Renda 2005
Para esclarecer aspectos importantes do Programa de 2005, a Secretaria da Receita Federal, por meio do "CENTRESAF/SP" convidou o especialista Antonio Carlos Bordin para ministrar palestra no dia 30 de março. O palestrante estará acompanhado […]
TST reconhece fraude trabalhista em contrato mercantil
A Subseção de Dissídios Individuais ? 2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, a responsabilidade subsidiária em condenação trabalhista imposta a duas empresas que tinham firmado contrato de concessão mercantil. A decisão […]
Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil
Deve ser definido nesta quarta-feira, 30, pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se se aplica a limitação imposta pelo novo Código Civil à taxa remuneratória em contrato de abertura de […]
Reforma tributária deve ficar para a próxima semana, diz Chinaglia
Mais do que a falta de consenso entre os governadores, a votação da Medida Provisória 232 será o grande empecilho para que a reforma tributária seja votada hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados. […]
Adiamento da vigência da MP 232
Na sexta-feira (1º), entra em vigor um dos seus dispositivos mais criticados: o que prevê o aumento de 32% para 40% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as prestadoras de […]
Simples Paulista: Mais de 324 mil contribuintes já entregaram a declaração
Até às 10 horas desta segunda-feira, dia 28, 324.668 mil contribuintes já haviam entregado a declaração do Simples Paulista, cujo prazo final será na próxima quinta-feira, dia 31 de março. A expectativa da Secretaria da […]
Maranhão – Sefaz disponibiliza pesquisa on-line para saber opinião de contribuintes
Os contribuintes do ICMS podem opinar sobre os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda pela internet de um modo fácil e rápido. É que a Sefaz disponibilizou em seu site pesquisa de opinião junto aos […]
Prevenção à lavagem de dinheiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras ? COAF alterou a lista de países e territórios considerados não-cooperantes, relativamente à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, excluindo Filipinas, Ilhas Cook e Indonésia. Também foram […]
Liminar permite que condomínio faça parte do Refis
O fato de um condomínio não ser considerado pessoa jurídica não impede sua adesão ao Refis — Programa de Recuperação Fiscal. A liminar é do juiz Francisco Renato Cidevila Pinheiro Filho, da 6ª Vara do […]
Leão assanhado
por Luciana Nanci A rejeição da redução do prazo para recuperação de tributos a maior, sinalizada pelo Superior Tribunal de Justiça, ganhou mais um adepto. A Justiça Federal do Paraná entendeu que o prazo de […]
Amazonas – Inconsistência no Desembaraço de Notas X Apresentação da DAM
A SEFAZ solicita aos contribuintes com operações de saída, para verificarem no ATENDIMENTO ON-LINE, se o desembaraço das NF’s está sendo realizado de forma correta: inscrição, valor e data de emissão. Muitos transportadores estão com […]
Correção voluntária do IR evita multa
Cinthia Scheffer Quem já enviou sua declaração para a Receita e depois percebeu algum erro ou falta de informação, pode corrigi-la de maneira simples e sem ônus. Conforme explica a supervisora regional do Imposto de […]
ICMS: Redução de Base de Cálculo e Estorno de Crédito
O Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendera ser legal a exigência do estorno do crédito do ICMS, relativo à […]
RS – Governo confirma redução no ICMS de gasolina e álcool
O Governo do Estado garantirá, através de instrumentos legais, a redução de 1% nas alíquotas do ICMS relativos à gasolina e ao álcool combustível, a partir de 1º de abril deste ano, e de mais […]
Erro bilionário contra a educação
Demétrio Weber Dinheiro das escolas públicas de 1 a 8 séries de todo o Brasil ajudou a engordar nos últimos anos o bilionário orçamento do chamado Sistema S, que reúne entidades como o Sesi (Serviço […]
Emissão de Notas Fiscais e Livre Exercício de Atividade Econômica
Por entender caracterizada a ofensa à garantia do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (CF, art. 5º, XIII) e de qualquer atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único), o Tribunal, por maioria, deu provimento […]
Câmara realiza novo debate sobre Reforma Sindical
A Comissão de Trabalho promove nesta quarta-feira (30) mais um debate sobre a proposta de Reforma Sindical, enviada pelo Executivo. As mudanças serão discutidas com corretores, servidores, técnicos da Receita e auditores. No último dia […]
MT – Contribuintes devem se recadastrar e confirmar dados até esta quinta-feira
LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MTOs produtores rurais de Mato Grosso têm até a próxima quinta-feira (31.03) para atualizar o cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Igualmente, os contribuintes que devem confirmar os dados cadastrais relativos […]
Goiás – Cobrança de ICMS do setor calçadista pode ser alterada
A Secretaria da Fazenda admite acabar com o regime especial de substituição tributária na cobrança do ICMS do setor de calçados. Pela fórmula adotada em março de 2000, o segmento varejista paga o imposto antecipadamente, […]
Piaui – Certidão negativa já pode ser adquirida via internet
Os contribuintes do Estado do Piauí, responsáveis pelo pagamento de tributos ou entrega de declarações junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), assim como usuários em geral, já tem à sua disposição alguns serviços…Os contribuintes do […]
Audiência pública discutirá tributação no comércio
A Comissão de Finanças e Tributação realiza, na terça-feira (29), audiência pública para analisar a legislação aplicável às transações comerciais. Foram convidados para participar do evento o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o juiz […]
RS – Assembléia deve votar nesta terça-feira alíquotas do ICMS e o veto das PPPs
O veto parcial do governador Germano Rigotto à emenda do deputado Estilac Xavier (PT) que exclui os serviços de saneamento do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá ser a primeira matéria da pauta de votação na sessão […]
Receita Federal dá dicas a contribuintes em São Paulo
A Receita Federal realiza, até o dia 29 de abril, palestras para contribuintes que desejam tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. O evento acontece na sede da entidade em São Paulo (avenida […]
PEC da Reforma Sindical
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 369 DE 2005Dá nova redação aos artigos 8°, 11, 37 e 114 da Constituição.Art. 1° Os arts. 8°, 11, 37 e 114 da Constituição passam a vigorar com a […]
TRT-SP: empresa deve pagar INSS de trabalhador sem carteira assinada
Reconhecido o vínculo empregatício, o empregador também deve recolher a contribuição previdenciária referente ao período sem carteira assinada, para que o trabalhador não perca sua condição de segurado da Previdência e sofra prejuízo na contagem […]
Os maiores devedores
BRASÍLIA – Apertar grandes devedores é tarefa fácil de anunciar e difícil de cumprir. A lista com os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é freqüentada por muitas empresas que já estão […]
Empresas devem entregar GFIP por meio da internet
De Salvador (BA) – As empresas estão obrigadas a transmitir as informações da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviços e Informações a Previdência Social (GFIP) pela Internet. A medida visa […]
Próximo à linha de chegada
Por Angelo Pavini De São Paulo Termina quinta-feira, dia 31, o prazo para os fundos de investimentos se adaptarem à nova regulamentação do mercado estabelecida pela Instrução 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A […]
