Adm. Tributária

Corra, que o Leão vem aí

Cair na malha fina da Receita Federal e ter a restituição do Imposto de Renda bloqueada enquanto a secretaria checa a declaração é um dos maiores pesadelos do contribuinte pessoa física. Para evitar esse infortúnio, o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, recomenda que o declarante siga algumas regras básicas, como ter todos os recibos e comprovantes à mão, informar corretamente o número de dependentes e não ?turbinar? as deduções de gastos com saúde, educação e previdência privada. Se seguir esses conselhos, garante o secretário-adjunto, é muito improvável que a pessoa tenha sua declaração retida.

O contribuinte que não tem a intenção de burlar o Leão para diminuir o imposto devido e aumentar a restituição às vezes se depara com dificuldades técnicas ou com regras de difícil entendimento, e acaba enrolado mesmo tendo prestado atenção no preenchimento. Isso acontece também porque o sistema de cruzamento de informações da Receita Federal com outros bancos de dados tem melhorado nos últimos anos, e as mínimas discrepâncias podem ser detectadas.

Hoje o Fisco se comunica com computadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos bancos privados e estatais, imobiliárias, detrans, cartórios de imóveis etc. Tudo isso para verificar se as informações de fontes de renda, gastos e formação de patrimônio batem com a realidade financeira de cada contribuinte.

Cardoso lembra que esses dados servem inclusive para checar as declarações dos autônomos. ?A secretaria detém hoje várias informações que indicam os rendimentos desses profissionais, como compras de casas, barcos, carros, aviões, gastos com cartões de crédito, recolhimento de CPMF. Muitas vezes esses profissionais se esquecem de emitir recibos das movimentações e acabam caindo na malha? diz.

Atenção
A primeira dica de Cardoso para o contribuinte é ter todos os comprovantes à disposição. Assim, se a Receita questionar algum dado, o declarante facilmente provará a informação quando for intimado pela secretaria. O secretário-adjunto diz também que é de suma importância informar o número correto de dependentes, porque esse é um dos critérios mais checados pelos fiscais do Leão. ?É muito comum as pessoas colocarem pai e mãe ou filhos que já têm atividade econômica como dependentes?, diz. Ele salienta que quaisquer rendimentos que os efetivamente dependentes tenham devem ser relatados na declaração.

Quanto aos gastos dedutíveis, como os com saúde, educação e previdenciários, o diretor da Receita afirma que o mais correto e seguro a fazer é não ?turbinar? a declaração. ?As despesas médicas, por exemplo, são checadas diretamente com os ganhos dos profissionais de saúde, de acordo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada um?, afirma. Ou seja, um simples cruzamento de dados feito pelos fiscais do Leão pode fazer o contribuinte ter a restituição bloqueada.

É importantíssimo que não se declarem gastos que não podem ser comprovados, mesmo que tenham sido feitos. Se o recibo foi perdido, é melhor deixar de declarar, para evitar problemas futuros.

O contribuinte deve também estar atento aos rendimentos auferidos com aluguéis e às variações patrimoniais, como aumento do valor de um imóvel. Além disso, é importante prestar muita atenção aos dados cadastrais, porque se eles estiverem errados também levam à malha fina.

Obrigatoriedade
É importante lembrar que todo contribuinte que teve, no ano de 2004, qualquer tipo de rendimento superior a R$ 12,696 mil é obrigado a fazer a declaração de ajuste neste ano. Todos aqueles que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil no ano passado precisam informar a Receita. Também são obrigados a declarar quem teve ganho de capital sujeito à incidência do IR na alienação de bens ou direito, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros, obteve renda superior a R$ 63,480 mil em atividades rurais, teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 80 mil e passou a residir no Brasil em 2004.

O prazo para a entrega da declaração do IR de 2004 termina no dia 29 de abril. Pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), o Fisco aceita a entrega até às 20 horas. Até quinta-feira, haviam sido entregues 3,7 milhões de declarações, das cerca de 20 milhões esperadas pela Receita.

O coordenador do Programa do IR, Joaquim Adir, recomenda que as informações sejam entregues com antecedência, para evitar problemas de recepção. Segundo ele, os computadores da Receita têm grande capacidade de processamento, mas os provedores de internet dos contribuintes podem ficar congestionados e impedir a entrega no prazo.

Quem perder o prazo poderá entregar depois, mas terá de pagar uma multa. Se existir imposto devido, a multa é de 1% ao mês incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observado o valor mínimo de R$ 165,74. Se não houver imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74. Este também é o valor para o contribuinte com direito à restituição.

Retificação
O contribuinte que errou ao prestar informações e percebeu o equívoco apenas depois de entregar a declaração pode enviar à Receita uma retificação. A declaração retificadora deve ser enviada no mesmo modelo (simplificada ou completa) do adotado na original. Para fazer a correção, o contribuinte deverá apresentar o número do recibo de entrega da declaração inicial. A retificação pode ser feita até cinco anos depois da original. Para enviá-la, são utilizados os mesmos meios da declaração a ser corrigida.

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