Tributária

Correção voluntária do IR evita multa

Cinthia Scheffer

Quem já enviou sua declaração para a Receita e depois percebeu algum erro ou falta de informação, pode corrigi-la de maneira simples e sem ônus. Conforme explica a supervisora regional do Imposto de Renda no Paraná, Cláudia do Nascimento Thomaz, a retificação pode ser feita pela internet, em disquete, pelo sistema on-line (no site da Receita) ou ainda em formulário de papel, até o dia 29 de abril, quando termina o prazo de entrega.

Para fazer a correção o contribuinte precisa ter em mãos o número do recibo de entrega referente à declaração entregue anteriormente. ?Até essa data, o contribuinte pode inclusive alterar o modelo utilizado, simplificado ou completo, por qualquer um desses meios?, destaca.


Fora do prazo, no entanto, não há mais a opção de troca do modelo e a retificação deve ser feita apenas pela internet ou em disquete, sempre utilizando o programa de declaração da Receita Federal, mas ainda assim sem taxa extra. ?Enquanto o contribuinte procura espontaneamente um contato para correção, não há nenhuma multa. Mas se a própria Receita descobrir alguma fraude, na malha fina, aí sim ele está sujeito a multa?, explica a supervisora.

Se a correção das informações alterar os cálculos de imposto devido ou de restituição, o declarante deve utilizar nova Darf para o pagamento, emitida pelo próprio sistema e já com os valores corrigidos. ?Se for o caso, o contribuinte pode inclusive receber eventuais quantias pagas a mais?, orienta Cláudia.

O prazo de entrega da declaração de IRPF termina às 20 horas do dia 29 de abril. A tabela progressiva para cálculo do imposto não foi reajustada em relação ao ano passado e continuam obrigados a prestar contas aos cofres públicos contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 12.696 no ano passado ou algum bem em seu nome, com valor superior a R$ 80 mil, em dezembro de 2004. A declaração pode ser feita pela internet, com o programa da Receita Federal, on-line, no site do órgão ou pelo telefone 0300 -78-0300.

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