Trab. Previdência

Os maiores devedores

BRASÍLIA – Apertar grandes devedores é tarefa fácil de anunciar e difícil de cumprir. A lista com os maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é freqüentada por muitas empresas que já estão inativas: é o caso da devedora número um, a Transbrasil, que paralisou suas operações no fim de 2001, mas deixou um passivo de R$ 449 milhões com a Previdência. A terceira maior devedora é outra empresa falida, a construtora Encol, com um passivo de R$ 328 milhões. A segunda colocada na lista é uma empresa que vive uma prolongada crise financeira, a Varig, que deve R$ 394 milhões.
Os antecessores de Romero Jucá no Ministério da Previdência não conseguiram cobrar dívidas com o INSS nem dentro de casa. A Caixa Econômica Federal aparece como a 11ª maior devedora do INSS, com uma conta pendurada de R$ 221 milhões. Não muito distante, em 18º lugar, aparece a Fundação Nacional de Saúde (R$ 183 milhões), do Ministério da Saúde. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 130 milhões) aparece na 32ª posição na lista dos devedores.
É grande a participação do setor público entre os grandes devedores do INSS. A Câmara Municipal de Campinas (R$ 310 milhões) aparece em quarto lugar na lista e a prefeitura de Manaus (R$ 185 milhões), em 17º. O governo do Estado do Rio é o 23º colocado, com uma conta de R$ 159 milhões, seguido de perto pelo governo de Roraima, que está em 25º, com R$ 152 milhões.
De acordo com o Ministério da Previdência, o total de cobranças judiciais em andamento soma R$ 80,5 bilhões. Essa importância é dívida consolidada, sobre a qual não há mais questionamento legal. São esses devedores que integram a lista divulgada pelo ministério.
Mas os débitos reais são bem mais altos. Aquele total não inclui dívidas que as empresas já reconheceram como suas e que foram negociadas para pagamento pelo Parcelamento Especial, o Refis II, que abrange dívidas com o INSS e com a Receita Federal. Este é o caso, por exemplo, da Varig.
A lei impede que sejam divulgadas cobranças que ainda estejam na fase administrativa, cujos devedores depositaram em juízo o valor discutido, e as dívidas renegociadas. A Vasp, apesar de não figurar na relação da internet, responde na Justiça por dívidas com o INSS de cerca de R$ 880 milhões. Os bens do controlador, Wagner Canhedo, foram tornados indisponíveis pela Justiça por causa desses processos.

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