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Sistema elimina impostos para importação de insumos

A isenção de impostos é uma das principais maneiras de incentivar a indústria nacional e o regime drawback é o mais importante representante desse tipo de incentivo para a produção destinada às exportações. Criado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o drawback permite ao produtor importar insumos sem a incidência de impostos, caso a produção seja destinada ao mercado externo.

Esse regime aduaneiro é tão importante que, em 2004, um terço dos manufaturados exportados pelo Brasil utilizou o drawback na importação dos insumos.

"Provavelmente, sem esse regime, as exportações do País estariam comprometidas e, conseqüentemente, a balança comercial", diz Edson Lupatini Junior, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), órgão responsável pelas concessões de drawback e acompanhamento do compromisso de exportar das empresas beneficiadas.

Segundo ele, somente no ano passado, o Decex liberou 9300 atos concessórios para utilização do drawback que, posteriormente, geraram US$ 35 bilhões em exportações e US$ 9 bilhões em importações. Neste ano, até o dia 10 de março, o Decex havia liberado 2350 atos concessórios, que já geraram US$ 7,5 bilhões em exportações e US$ 1,5 bilhões em importações.

Modalidades ? São duas as modalidades de drawback : suspensão e isenção. A primeira é vinculada ao compromisso da futura exportação e deve ser pleiteada antes da importação dos insumos. O prazo de cumprimento do compromisso de exportar é de um ano, podendo ser prorrogado por igual tempo. Em caso de bens de longo período de fabricação, o prazo máximo é de cinco anos.

A modalidade isenção caracteriza-se pela reposição de estoques de insumos utilizados na fabricação de mercadorias já exportadas. Neste caso, o produtor tem de ter o capital do primeiro lote de importação dos insumos, para depois pleitear o não pagamento do segundo lote. A necessidade de um capital inicial é o principal problema dessa modalidade. "Cerca de 85% das operações de drawback usam o sistema de suspensão porque as empresas não têm, muitas vezes, o dinheiro inicial para aumentar a produção destinada às exportações", explica Lupatini Junior.

O regime aduaneiro pode ser utilizado tanto por empresas do segmento agropecuário, cultivo de produtos agrícolas ou a criação de animais, como do ramo industrial e manufatureiro. Ele permite a isenção dos impostos federais de importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Requisições ? A crescente utilização do drawback nos últimos anos levou ao desenvolvimento de um sistema eletrônico para a solicitação das requisições. Segundo Lupatini, a automatização do sistema reduziu os custos das empresas a quase zero. "Eliminamos a necessidade de se redigir seis documentos com cinco vias cada", explica. Para 2005, ele prevê que as exportações que utilizarão o regime fiquem entre 30% e 35% do total vendido pelo País.

Serviços ? O governo mantém dois sites com explicações sobre drawback : www.desenvolvimento.gov.br e www.portaldoexportador.gov.br 

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