As novas alíquotas do ICMS da telefonia, da energia elétrica comercial e residencial, do álcool e da gasolina, que devem entrar em vigor na sexta-feira, vão pressionar a inflação e pesar no bolso do consumidor […]
Dia: 30 de março de 2005
Tese da CPMF em câmbio é incerta
Zínia Baeta De São PauloOs tribunais brasileiros ainda não têm um posicionamento sólido sobre a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas chamadas operações de câmbio simbólico. O número de processos já julgados […]
Alckmin defende manutenção de decisão do Supremo sobre ICMS
Juliano Basile De Brasília O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu, ontem, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, a manutenção de decisão que favoreceu os Estados no regime de […]
TST garante periculosidade a operador de bombas d?água
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão da Primeira Turma que garantiu a um empregado de companhia de abastecimento de água e saneamento o direito a receber […]
TST garante a empregado da ECT média de gratificações de 10 anos
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que ocupou cargos de confiança durante dezenove anos assegurou na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a incorporação da média das gratificações recebidas por ele […]
Receita promete perdoar multa
Theo SaadDa equipe do Correio Adauto Cruz/CB Martins, delegado da Receita: fraudadores que turbinaram restituições foram intimadosO contribuinte do Distrito Federal (DF) que retificou irregularmente declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos para […]
STJ enquadra o Fisco
Revoltados com a tática das autoridades fazendárias de introduzir sorrateiramente medidas de natureza fiscal em projetos de lei que não tratam especificamente de matéria tributária, procurando com essa esperteza aumentar a receita tributária, manipular alíquotas […]
Entenda o que foi a MP 232
O que era a MP 232? A MP 232 foi uma medida provisória editada pelo governo federal em dezembro passado que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços. Que mudanças eram previstas pela MP […]
Receita intensificará operação na fronteira do Paraguai
São Paulo – A Receita Federal não só vai manter, como intensificará as operações de fiscalização na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçú (PR), na divisa entre Brasil e Paraguai. O objetivo é combater […]
Rebelo descarta derrota com rejeição à MP 232
Brasília – O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse hoje que o fato de a Medida Provisória dos tributos (MP 232) ter sido rejeitada não representa uma derrota para o governo. Segundo ele, "problemas […]
Próxima reunião do Confaz será em Maceió
A próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai ser realizada nesta sexta-feira, 1º de abril, em Maceió (AL). Antes porém, também em Maceió, está sendo realizada a 24ª reunião do Grupo de […]
Proposta de fatiamento da MP 232 adia votação
A votação da MP 232/04 foi adiada para esta quarta-feira por falta de acordo sobre proposta de fatiamento da medida provisória. O Governo quer a rejeição total do texto. Já a Oposição defende o desmembramento […]
Palocci nega aumento de carga tributária
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou nesta terça-feira (29), em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o governo tenha elevado a carga tributária. Ele disse que a contenção do crescimento […]
Líder garante que contribuinte não será prejudicado pela MP 232
Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que o projeto que será enviado dentro de 15 dias pelo governo ao Congresso em substituição à Medida Provisória 232 terá vigência […]
IR: Receita Federal promove palestras para tirar dúvidas dos contribuintes em SP
por: Cintia LucasSÃO PAULO – A Receita Federal começou a atender os contribuintes do Imposto de Renda na última segunda-feira, dia 28. As sessões de tira-dúvidas têm o objetivo de orientar quem ainda não entregou […]
RJ – INCENTIVOS FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA SÃO APROVADOS NA ALERJ
A recuperação econômica do estado na forma de renúncia fiscal marcou a ordem do dia na Alerj, nesta terça-feira (29/03). Os parlamentares aprovaram duas mensagens do Poder Executivo e um projeto do deputado André Corrêa […]
Governo desiste de brigar pela MP 232
BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou nesta terça-feira que o governo vai rejeitar todo o texto da Medida Provisória 232, inclusive a correção de 10% da tabela do imposto […]
SP – Fazenda: Autorização para impressão de notas fiscais poderá ser obtida pela internet
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo colocará em funcionamento, a partir de quinta-feira, 31 de março , o Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF Eletrônica). A partir dessa […]
ECF: Receita estadual aperta o cerco
PAOLA CARVALHO – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está apertando o cerco às empresas, com faturamento anual acima de R$ 120 mil, que ainda não instalaram o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para […]
RS – Denunciado administrador de empresa que comercializava ilegalmente álcool combustível
O juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo recebeu denúncia do Ministério Público, contra o administrador da Feil Indústria, Comércio e Transportes de Produtos Químicos Ltda, pela prática de crimes contra a ordem tributária. A […]
Decisão do STF reduz espaço para empresa obter crédito de ICMS
Decisão tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana acaba de derrubar o direito ao crédito do ICMS em casos que envolvam operações com redução de base de cálculo desse imposto. […]
Câmara adia para esta quarta-feira definição sobre a MP 232
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (30) a definição sobre a votação da Medida Provisória 232, que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 10% […]
Campo Grande – Crédito de impostos virá pela via judicial, diz Trad
O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), disse hoje que pretende resgatar os R$ 518,9 milhões inscritos em dívida ativa pela via judicial e não fazendo acordo com devedores. O valor corresponde a […]
China vai abolir incentivo fiscal à exportação de aço barato
Por Lucy HornbyXANGAI (Reuters) – A China vai reduzir ou abolir os incentivos fiscais às exportações de certos produtos de aço de baixo custo, para reduzir o uso de minério de ferro e de energia […]
PUC não deve ser considerada entidade de assistência social
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) para retirar o caráter beneficente da instituição. Desta forma, ela passaria a contribuir […]
Perdeu a Carteira de Trabalho? Veja o que fazer!
Do Rio de Janeiro (RJ) – Quando o segurado perde a Carteira de Trabalho, ele deve tomar algumas providências para ter os benefícios da Previdência assegurados quando necessário. Se o segurado trabalhou com carteira assinada […]
Nova lei prevê penas mais duras para crimes contábeis
A nova lei de recuperação das empresas, que revogou a antiga Lei de Falências, agravou as penas para os empresários que cometerem crimes contábeis. Ficam menores as chances de acordo para evitar a abertura de […]
A parceria entre o cliente e o contabilista
Paulo Schnorr – ContadorHoje quero lembrar do nosso juramento profissional que diz ?… juro… exercer minha profissão com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas. Juro pautar minha conduta observando os meus […]
Acertos na engrenagem correm contra o tempo
As companhias brasileiras com ações registradas nas bolsas de valores dos Estados Unidos correm contra o tempo: elas têm até 31 de julho para se ajustar à norma norte-americana Sarbanes-Oxley que prevê a implantação do […]
IR 2005: contribuinte tem 30 dias para entregar declaração
por: Paloma Brito29/03/2005 08h10 SÃO PAULO – Os contribuintes que ainda não entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 começam agora a contagem regressiva: faltam 30 dias para o término do […]
