Tributária

Câmara já analisa sete projetos sobre tabela do IR

A Câmara analisa sete propostas, que tramitam em conjunto, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a criação de novas alíquotas para diferentes rendas. A proposta principal é o Projeto de Lei 6795/02, do deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Todos os projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai estudar o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O substitutivo do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) estabelece que a atualização será feita monetariamente, a cada ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano em que houver essa alteração, os valores das tabelas serão atualizados pelo IPCA acumulado desde 1996, descontada a atualização feita no período.

Alíquotas diferenciadas
O PL 4666/04, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), institui oito alíquotas diferentes para o IRPF. Atualmente, só existem duas: de 15% e 27,5%. De acordo com a proposta, o imposto seria cobrado sobre rendimentos superiores a R$ 1,3 mil, em alíquotas que variam de 8% a 40%. O índice mais alto incidiria apenas sobre os salários maiores que R$ 8 mil.
A idéia, segundo Magrão, é corrigir distorções que tornaram o IRPF cada vez mais injusto a partir de 1996, quando a cobrança, como ele afirma, concentrou-se sobre os mais pobres. "Apenas três países têm um imposto de renda com número de faixas igual ou menor do que o Brasil", argumenta o deputado. Na Argentina e na França, conforme exemplificou, existem respectivamente 5 e 12 alíquotas.
Outra proposta é o PL 3705/04, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que cria seis faixas progressivas para o IRPF, com alíquota maior (25%) só para quem tiver rendimentos anuais acima de R$ 30 mil. O texto muda o valor do limite salarial para isenção, que passaria dos atuais R$ 1.058 para R$ 1,3 mil.
Cardias ressalta que a Constituição determina a progressividade, o que tem sido desconsiderado. Ele acredita que a progressividade exigiria a adoção de maior quantidade de faixas de renda, com alíquotas diferenciadas em função da capacidade contributiva. Segundo ele, a atualização da tabela possibilitaria um aumento de consumo, dinamizando a economia e melhorando a arrecadação.

Correção da tabela
A correção da tabela progressiva mensal está prevista no PL 3416/04, do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). A proposta isenta quem ganha até R$ 1.372,86. A alíquota de 15% incidiria sobre os salários entre 1.372,87 e 2.744,41. A de 25% cairia sobre os salários acima desse valor. Atualmente, a alíquota de 15% vale para as rendas entre R$ 1.058,01 a R$ 2.115,00.
O projeto de Avelino também altera o valor da dedução por dependente. As despesas com ensino privado, por exemplo, passariam dos atuais R$ 1.998 para R$ 2.592,60. O limite do desconto para as declarações simplificadas, que hoje é de R$ 9,4 mil, seria aumentado para R$ 12.197,44.
Já o PL 3265/04, do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), corrige em 58,5% a tabela do IRPF com base no IPCA de janeiro de 1996 a dezembro de 2003. O texto permite que qualquer contribuinte, independentemente do valor total de seus rendimentos, escolha o desconto-padrão simplificado de 20%, até o limite de R$ 14,9 mil. "A tabela atual onera de forma injusta os assalariados. Muitos mudam de faixa sem que a sua renda real tenha aumentado", justifica o autor.
De autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), o PL 6950/02 torna obrigatória a correção da tabela do Imposto de Renda. Pela proposta, a data-limite será março do ano seguinte ao que se refere a correção. Bittencourt alega que muitas vezes os trabalhadores têm um pequeno aumento salarial e, no entanto, acabam tendo de pagar um imposto maior.
Por fim, o PL 7138/02, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também propõe a correção da tabela.

Tramitação
Os projetos aguardam designação de relator na CCJ. Depois, serão analisados pelo Plenário.

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