Trab. Previdência

Procurador de segurado deve ser cadastrado no INSS

Os benefícios previdenciários de aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade são pagos aos seus titulares, já a pensão por morte e o auxílio-reclusão são recebidos pelos dependentes dos segurados. No caso de uma impossibilidade de o titular ou dependente receber o benefício, ele poderá nomear um procurador para fazê-lo. A Previdência Social reconhece, ainda, as figuras do curador, tutor e guardião.

Para cada situação, a Previdência Social exige documentação específica, de acordo com o que determina o Código Civil, que é o instrumento regulador dos direitos e obrigações do cidadão brasileiro. O segurado não deve se esquecer que a procuração, a curatela, a tutela, e a guarda judicial devem ser cadastradas no INSS.

A delegação de poderes para o recebimento do pagamento do benefício da Previdência Social poderá ser dada a terceiros, pelo titular ou dependente, por meio de uma procuração, nas situações de ausência, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção.

A procuração pode ser feita em cartório, de próprio punho ou no modelo fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos casos de moléstia contagiosa e na impossibilidade de locomoção, será exigido, pelo INSS, a apresentação do atestado médico. Na situação de ausência (viagem dentro do país ou ao exterior), será pedido uma justificativa. No momento da apresentação das procurações feitas à mão, ou no modelo do Instituto, será pedida a presença do segurado, juntamente com o procurador.

Dependentes – O dependente menor de 16 anos é considerado, pelo Código Civil, incapaz para a vida civil. Na falta permanente dos pais ou responsáveis, o menor será representado por um tutor. Na ausência temporária dos pais, a autoridade judiciária indicará um guardião para o menor. O segurado ou dependente maior de 16 anos pode, ele próprio, receber benefício previdenciário de qualquer natureza.

O enfermo ou portador de deficiência mental, parcial ou total, que não tenha o discernimento para a prática dos atos da vida civil, ou os tenha de forma reduzida, e o pródigo (aquele que gasta em excesso) serão representados por um curador. Os documentos de tutela, guarda e curatela serão fornecidos por uma autoridade judicial. (Tânia Gusmão)

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