Tributária

Appy diz confiar na aprovação de projeto de lei que corrige distorções tributárias

20:49
Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, disse hoje que o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, para substituir dispositivos da MP 232, corrige distorções tributárias como a sonegação e a elisão fiscal. Appy afirmou ainda esperar que a partir de agora os parlamentares matenham o acordo estabelecido com os líderes da base aliada para considerar a proposta governista. "Teremos um debate produtivo e obviamente esperamos que seja favorável à nossa posição", avaliou.

A MP 232 foi revogada por nova Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que será publicada amanhã (1º/4) em edição extra do Diário Oficial. O aumento de 32% para 40% na base de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviço foi retirado da nova proposta que será encaminhada no PL. O objetivo do projeto é combater a sonegação e as brechas na lei usadas para deixar de pagar imposto, ao instituir a retenção de 1,5%, na fonte, de prestadores de serviço nas áreas de transporte rodoviário de carga, medicina, engenharia e publicidade e propaganda. Haverá retenção de 1,5%, na fonte, também no pagamento efetuado por pessoa jurídica a produtores rurais pessoa física.

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