Tributária

Câmara retira MP 232 da pauta de votações

Por unanimidade, o Plenário retirou de pauta a Medida Provisória 232/04, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta tributos dos prestadores de serviço e do setor agrícola.
A decisão ocorreu em razão do compromisso do Governo de editar outra MP ainda hoje para revogar a 232/04 e tratar somente da correção da tabela. Um projeto de lei com
regime de urgência será enviado pelo Governo para tratar da perda de arrecadação pela correção da tabela.
A retirada foi feita por meio de um requerimento do PPS, aprovado pelos parlamentares. Em seguida, a Ordem do Dia (período destinado à discussão e votação de proposições) foi encerrada.

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