Tributária

Philip Morris sugere a simplificação do IPI

Curitiba, 1 de Abril de 2005 – O presidente da Philip Morris Brasil, Luis Guillermo Gaviria, defende uma simplificação na cobrança do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) por considerá-lo pouco competitivo, discriminatório e injusto para muitas indústrias. A empresa detém 16% do mercado doméstico de cigarros.

Gaviria espera que sejam reduzidas as atuais seis faixas de cobrança do IPI para apenas uma, dentro de um processo de transição. Em uma primeira etapa poderiam ficar de duas a três faixas de imposto. A alíquota única acabaria fazendo que, em alguns casos, ficasse maior do que atual, como uma forma de desestimar o consumo de cigarros.

O governo, ao combater a falsificação do produto, e estabelecer esta nova regulamentação tributária, poderia elevar ainda mais sua atual arrecadação de R$ 2,3 bilhões com o IPI. As indústrias de cigarros acabariam ganhando, uma vez que estariam trabalhando com os mesmos critérios tributários e com um mercado consumidor maior do que o atual. Algumas fábricas que discordam do sistema de cobrança do IPI vêem recorrendo à Justiça para obter um tratamento diferenciado, o que distorce o quadro competitivo atual.

Sistema "injusto"

"O sistema precisa de uma mudança radical. Não é competitivo e não é justo. Favorece alguns concorrentes do mercado de cigarros e discrimina as empresas", disse o presidente da Philip Morris, um engenheiro industrial que veio da filial do México em 2004 para comandar a operação do Brasil.

Gaviria disse que o mesmo produto, feito com a mesma matéria-prima, tem diferentes impostos dependendo da sua forma de apresentação. O maço de cigarro Marlboro em caixinha paga R$ 0,71 de IPI e o mesmo maço em embalagem tradicional, R$ 0,46. Ou seja, a mesma quantidade de cigarros feitos com o mesmo tabaco tem imposto diferente.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 8)(Ivanir José Bortot)

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