Tributária

Projeto de lei livra setor aéreo de nova tributação

BRASÍLIA – Técnicos da Receita Federal explicaram que os quatro setores de prestação de serviços que terão que descontar 1,5% de quatro impostos na fonte foram, na verdade, acrescidos a uma lista que já vigorava desde fevereiro de 2004. O projeto de lei restringiu a cobrança ao transporte rodoviário de carga. É que na Medida Provisória 232, o setor aéreo também era tributado.

Segundo a Receita, a medida atende a reivindicação de representantes de trabalhadores dos setores de prestação de serviços em medicina, engenharia, publicidade e propaganda e transporte de cargas rodoviário, para combate à sonegação fiscal.

Desde fevereiro do ano passado, quando várias prestadoras de serviços passaram a reter impostos sobre valores mensais acima de R$ 5 mil, segundo a Receita, a base desses contribuintes aumentou em 30%. A medida não se aplica a pessoas jurídicas optantes pelo regime do simples.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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