4 de Abril de 2005 – As empresas do setor de franquias precisam estar preparadas para recorrer ao Judiciário a fim de deixarem de ser tributadas pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), recomenda a advogada Adma […]
Dia: 4 de abril de 2005
Refis em Campos do Jordão (SP)
4 de Abril de 2005 – A prefeitura de Campos do Jordão (SP) lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) com a finalidade de implementar a arrecadação e a regularização de créditos do município. […]
Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque
Uma ex-empregada do Banco BEG S.A. não obteve êxito no recurso com o qual buscou reverter a dispensa por justa causa ocorrida depois que foi constatada, em auditoria, negligência por ter recebido, sem conferir assinatura, […]
Mudança no tratamento de multas aumenta tributação
Bruno Lupion Uma guinada na orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de multas começa a ter impacto na carga tributária das empresas, principalmente das grandes. A Primeira Turma do tribunal determinou […]
USA – ¿Debo presentar una declaración de impuesto federal?
Si usted es ciudadano(a) o extranjero(a) residente de los Estados Unidos de América, o residente de Puerto Rico, y le aplican los requisitos de presentación correspondientes a cualesquiera de las categorías siguientes, usted deberá presentar […]
AMAZONAS – ANUNCIADA NOVA MUDANÇA NA LEI DE INCENTIVOS FISCAIS
Em reunião da Câmara Setorial da Industria, na SEPLAN, o Sr. Afonso Lobo, Alísio Barbosa e Daniel Feder, anunciaram as mudanças que serão processadas na Lei de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas, prometeram que […]
Goias – Prazo para entrega da DIR vence em maio
A primeira Declaração de Informação Rural (DIR) que os produtores rurais devem entregar neste ano à Secretaria da Fazenda, pode ser entregue até o dia 31 de maio. Isso só para os que estão enquadrados […]
IR 2005 – Tipos de declaração
Tipos de declaração Há dois tipos de declaração: Completa e Simplificada Completa Como o próprio nome diz, a Completa é mais detalhada e exige mais informações do contribuinte. É nesse tipo de declaração que se […]
PI – Empresas devem apresentar informações fiscais em meio magnético
As empresas prestadoras de serviços de comunicação e fornecimento de energia elétrica no Piauí, com obrigações acessórias junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora devem apresentar a movimentação de documentos fiscais através de arquivo magnético. Esta […]
Novos atos legais
Alagoas Portaria SEF n° 124, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05 Índices Percentuais de Participação dos Municípios Alagoanos Instrução Normativa GSEF n° 8, de 31 de março de 2005 – DOE […]
Trabalhador paga isenção de ricos
Samantha Lima O peso do reajuste de 10% da tabela de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas nas contas públicas – que provocou um verdadeiro alvoroço no Congresso na última semana – poderia ser […]
Sonegação fiscal
Reitor é condenado por sonegação de R$ 47 milhões em impostos O empresário Márcio Mesquita Serva foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos. Serva, que […]
Receita Federal muda regra para abertura de processo criminal contra contribuinte
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – O contribuinte que possui alguma forma de dívida com o Fisco não pode mais ser julgado criminalmente antes que o processo administrativo do caso seja finalizado. Esta é a decisão […]
Receita aumenta cota de isenção para compras de turistas em cidades fronteiriças
Cecília JorgeRepórter da Agência Brasil Brasília – A Secretaria da Receita Federal anunciou hoje o aumento da cota de isenção para compras de produtos feitas por turistas em cidades fronteiriças. O limite passou de US$ […]
Projeto de lei compensará artigos revogados na MP 232 sobre alta de impostos
Lana CristinaRepórter da Agência Brasil Brasília – A Medida Provisória 243, publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (1º/4), revoga os artigos 4 a 13 que dispunham sobre o aumento de impostos pagos […]
MP 232 voltará a centralizar debates no Congresso durante a semana
Brasília – A Medida Provisória 232 volta a ser o centro dos debates na Câmara dos Deputados na semana que vem. As primeiras negociações serão para que o relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), […]
STF proíbe Poder Público de coagir contribuintes
O governo não pode impedir uma atividade empresarial ou profissional alegando débito tributário do contribuinte. A regra é válida para as esferas municipais, estaduais e federal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que atendeu […]
IRPF – Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País
Instruções Normativas SRF nºs 529/2005 e 530/2005Em 31 de março de 2005, por intermédio das Instruções Normativas SRF nºs 529 e 530, foram aprovados os programas aplicativos para preenchimento das seguintes declarações, relativas ao Imposto […]
Encontro das Aduanas começa nesta segunda em Fortaleza
As Aduanas dos países das Américas e do Caribe vão se reunir de segunda a quinta-feira da semana que vem, em Fortaleza (CE), para discutir as ações e medidas que têm sido tomadas para tornar […]
Dúvidas na hora da declaração
Falta menos de um mês para acertar as contas com o Leão, isto é, entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. Como sempre acontece, muitos contribuintes ainda têm dúvidas: qual […]
Câmara vota MP que cria auxílio para jovem retomar estudo
Uma das oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas a partir desta terça-feira (5) é a MP 238/05, que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e […]
BNDES moderniza administração tributária municipal
BNDES destina R$ 6,8 milhões ao município de São João de Meriti A diretoria do BNDES aprovou um financiamento de R$ 6,8 milhões no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão […]
MP 243 – Alterações na legislação tributária federal
Medida Provisória nº 243/2005 (revogação de dispositivos da MP nº 232/2004) Publicada em 31 de março de 2005, a Medida Provisória nº 243 revogou os arts. 4º a 13 da MP nº 232/2004, mantendo, por […]
Receita Federal demite 66 servidores por envolvimento em corrupção
A Receita Federal está fazendo uma grande faxina em casa. Está nas mãos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma lista com 66 nomes de servidores do Fisco brasileiro para serem demitidos por envolvimento em […]
Confaz avalia projeto de Minas sobre ICMS
Mônica Izaguirre BRASÍLIA – O governo federal e os Estados retomam, hoje, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as negociações em torno da mudança na forma como as exportações são desoneradas […]
MP altera carência e cálculo do auxílio-doença
A Câmara analisa a Medida Provisória 242/05, em vigor desde o dia 28 de março, que muda as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente previstas na Lei 8213/91. A MP integra o Programa […]
Projeto garante a trabalhadores participação nos lucros
Os trabalhadores poderão ter assegurada a participação nos lucros e resultados da empresa, mesmo sem consenso ou acordo coletivo, se aprovado o Projeto de Lei 4886/05, do deputado Medeiros (PL-SP). Pela legislação vigente, a participação […]
Setor conta com 42 mil contadores
Paulo Florêncio De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) , atualmente, existem cerca de 42 mil profissionais no Estado de São Paulo aptos a prestar serviços de auditoria. […]
Alinhamento de lei contábil mobiliza ação de empresas
Christine Vanstreels A maior preocupação dos escritórios de advocacia que atendem empresas com negócios no exterior está neste momento direcionada ao alinhamento com as normas contábeis norte-americanas. Tal medida visa garantir transparência e economia para […]
Artifício contábil reduz prejuízo da Teka
01/04/2005 – 15h07 SÃO PAULO – Ao contabilizar como vencidas ações judiciais ainda em discussão, a Teka apresentou prejuízo de R$ 12 milhões em 2004 ante R$ 150,4 milhões no vermelho em 2003. O fato […]
