Trab. Previdência

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Uma ex-empregada do Banco BEG S.A. não obteve êxito no recurso com o qual buscou reverter a dispensa por justa causa ocorrida depois que foi constatada, em auditoria, negligência por ter recebido, sem conferir assinatura, cheque avulso assinado por uma pessoa que não era o titular da conta corrente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso (agravo de instrumento) da bancária, sendo mantida, dessa forma, a decisão de segunda instância que descartou a ocorrência de perdão tácito do empregador pelo fato de a dispensa ter ocorrido apenas 49 dias depois da auditoria realizada pelo banco.

?Por si só, o transcurso de lapso de 49 dias após a apuração dos fatos não caracteriza perdão tácito?, disse o relator, o juiz convocado José Pedro de Camargo, da Quinta Turma do TST. O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) ?fez expressa alusão à complexidade do caso averiguado e à necessidade de prévia deliberação da dispensa ou, não, por órgão administrativo?, explicou.

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