Tributária

Câmara vota MP que cria auxílio para jovem retomar estudo

Uma das oito medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas a partir desta terça-feira (5) é a MP 238/05, que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.
O primeiro oferecerá auxílio financeiro de R$ 100 para jovens de 18 a 24 anos, sem vínculo empregatício, continuarem a estudar no ensino fundamental. Para se candidatar ao ProJovem, o estudante deve ter concluído a quarta série e não poderá acumular esse auxílio com outros benefícios de natureza semelhante recebidos do Governo Federal.
O segundo programa é direcionado aos estudantes universitários e diplomados da área de saúde para aperfeiçoamento e especialização. Os valores dessas bolsas serão fixados pelo Ministério da Saúde.

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