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Instrumentos de controle da elisão fiscal

"A adoção de instrumentos de controle de elisão fiscal é essencial a uma economia de mercado"Por Ronaldo RedenschiUma questão que remanesce na pauta das discussões envolvendo temas tributários é a que concerne à constitucionalidade dos controles de elisão fiscal, e especialmente a forma através da qual devem os mesmos ser implementados. No direito tributário brasileiro, o debate em torno do tema foi recrudescido em razão da edição da Lei Complementar nº 104, de 2001, que veio, supostamente, conferir à fiscalização tributária embasamento legal para coibir e . . .

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