Legislação

Novos atos legais

Alagoas

Portaria SEF n° 124, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Índices Percentuais de Participação dos Municípios Alagoanos

Instrução Normativa GSEF n° 8, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005.

Distrito Federal

Portaria n° 81, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Dispõe sobre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal (CNAE – Fiscal) e sobre o ICMS devido pelo estoque de mercadorias das empresas optantes do regime a que se refere o artigo 320-A do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria n° 82, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Lei n° 3.563, de 30 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Goiás

Instrução Normativa SGAF n° 22, de 30 de março de 2005

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Mato Grosso

Decreto n° 5.410, de 31 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 03/2005 e 04/2005.

Decreto n° 5.409, de 31 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989.

Decreto n° 5.408, de 31 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944 de 06 de outubro de 1989.

Minas Gerais

Comunicado SEF n° 4, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE

Comunicado SER n° 5, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES

Paraíba

Decreto n° 25.763, de 30 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Dispõe sobre a dispensa de multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica, e dá outras providências.

Pernambuco

Instrução Normativa GAT n° 7, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Dispõe sobre a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos.

Rio de Janeiro

Decreto n° 37.206 de 28 de março de 2005 – DOE de 29.03.05

Altera o Decreto n.° 36.459, de 29 de outubro de 2004, que incluiu a Empresa Gerdau Açominas S.A. no Programa RIOINVEST.

Rio Grande do Norte

Decreto n° 18.159, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Dispõe sobre a dispensa de multa e juros, relativos ao ICMS devido nas operações de fornecimento de energia elétrica a consumidores enquadrados na ?subclasse Residencial Baixa Renda?, referente à parcela da subvenção de tarifa de energia elétrica estabelecida pela Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 15, de 31 de março de 2005 DOE de 01.04.05

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98.

Rondônia

Boletim de Preços de Bebidas n° 1, de 28 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Dispõe sobre o Boletim de Preços de Bebidas, para fins de recolhimento do ICMS.

Pauta de Preços Mínimos de Pecuária n° 1, de 30 de março de 2005 – DOE de 31.03.05

Dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos de Pecuária.

Santa Catarina

Resolução Normativa n° 46, de 17 de fevereiro de 2005 – DOE de 17.03.05

ICMS. Substituição Tributária. Operações Interestaduais promovidas por Distribuidora de derivados de Petróleo a destinatários Catarinenses

Decreto n° 2.994, de 18 de março de 2005 – DOE de 18.03.05

Introduz as Alterações 813 e 814 ao RICMS/01.

Decreto n° 2.992, de 18 de março de 2005 – DOE de 18.03.05

Introduz alterações ao Decreto nº 2.977, de 8 de março de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL e dá outras providências.

Decreto n° 2.993, de 18 de março de 2005 – DOE de 18.03.05

Introduz a Alteração 812 ao RICMS/01.

Decreto n° 2.995, de 18 de março de 2005 – DOE de 18.03.05

Introduz as Alterações 815 e 816 ao RICMS/01.

São Paulo

Comunicado CAT n° 14, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

TABELA DOS ÍNDICES DE VALOR ADICIONADO – IVA – 2003

Portaria DSMM n° 41, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI

Portaria DSMM n° 43, de 30 de março de 2005 – DOE de 01.04.05

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI

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