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OS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A MALHA FINA

Rubem Prux ? Presidente do COMDICA de Esteio/RS

?Como manter doadores interessados em contribuir para o Fundo?.

Situação desagradável, angustiante e onerosa para o contribuinte do imposto de renda é ter sua declaração retida na malha fina.

O fato poderá ter vários motivos, mas aquele que abordamos neste artigo é muito importante, pois além de prejudicar o declarante, reflete nas entidades beneficiárias dos recursos dos Fundos das Crianças e Adolescentes.

Sabemos que podemos destinar diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas.

É um momento em que o contribuinte pode decidir pelo menos em relação a essa pequena parte, por uma aplicação de alcance efetivamente social para o imposto que a sociedade paga.

Estes valores serão destinados para as crianças e adolescentes da sua cidade, região ou estado.

Os contribuintes efetivam suas doações através de depósitos em contas bancárias controlados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após, os conselhos repassam para programas executados por entidades sociais cadastradas.

Compete aos Conselhos fornecer aos doadores recibos comprovando a doação ao Fundo e, de suma importância, encaminhar a Receita Federal, através da internet, até o dia 31 de março de cada ano, a DBF ? Declaração de Benefícios Fiscais, instituída pela Instrução Normativa SRF n° 311, de 28 de março de 2003, cujo programa gerador pode ser baixado no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dbf/2003/progDBF2003Umdisco.htm

O programa pode ser baixado e instalado no computador do COMDICA, do seu presidente ou da Prefeitura ou de quem se responsabilize para o cumprimento da obrigação e o processo se complete de forma correta.

A DBF irá informar para a Receita Federal, além do nome do doador, seu CNPJ ou CPF, data e valor da doação. Desnecessário dizer que estas informações devem coincidir com aquelas constantes do recibo fornecido ao doador.

A falta da DBF, ou seu preenchimento incorreto irá fatalmente levar o doador para a malha fina, pois no cruzamento dos dados com sua declaração serão acusadas as divergências.

O Conselho que incorrer nesta falta induz a perda da credibilidade no sistema de obtenção de recursos para os Fundos e dificilmente terá a volta daqueles doadores prejudicados.

Embora o prazo para entrega da DBF deste ano tenha se esgotado no último 31 de março, ainda há tempo para uma revisão e entrega de uma DBF retificadora, já que as pessoas físicas têm até o dia 29 de abril para entregar suas respectivas declarações.

Observa-se um forte movimento para atrair doadores, então não podemos perdê-los por estar desatento a uma obrigação tão importante, qual seja, entrega da DBF correta e no prazo.

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