Trab. Previdência

Projeto garante a trabalhadores participação nos lucros

Os trabalhadores poderão ter assegurada a participação nos lucros e resultados da empresa, mesmo sem consenso ou acordo coletivo, se aprovado o Projeto de Lei 4886/05, do deputado Medeiros (PL-SP). Pela legislação vigente, a participação nos lucros apenas é obtida após negociação, que pode ser feita por convenção ou acordo coletivo e por decisão de comissão escolhida por patrão, empregados e representante do sindicato da categoria.
O projeto estabelece que, se a negociação não for bem-sucedida e não resultar em acordo regulamentado, a participação dos trabalhadores nos lucros será obrigatoriamente paga a cada empregado até 31 de dezembro. No caso da micro ou pequena empresa, o valor será equivalente ao piso salarial da categoria ou ao menor salário pago. Já o trabalhador vinculado a médias e grandes empresas deve receber o equivalente ao salário médio da empresa.

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