Tributária

Receita aumenta cota de isenção para compras de turistas em cidades fronteiriças

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria da Receita Federal anunciou hoje o aumento da cota de isenção para compras de produtos feitas por turistas em cidades fronteiriças. O limite passou de US$ 150 para US$ 300.

Em nota, a Receita explica que o aumento da cota visa estimular o comércio legal e se aplica apenas aos turistas que retornam do país limítrofe por via terrestre ou aquática. "E alcança, exclusivamente, bens de uso ou consumo pessoal. Não pode ser utilizada para trazer bens que, por sua natureza ou quantidade, revelem destinação comercial, tampouco produtos pirateados ou contrafeitos ou de importação proibida", informa a nota.

"Quanto ao comércio ilícito e contrabando, esses continuarão a ser combatidos rigorosamente, inclusive com o aumento de recursos, humanos e materiais, se for necessário", assegura a nota da Receita Federal.

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