Tributária

Sonegação fiscal

Reitor é condenado por sonegação de R$ 47 milhões em impostos

O empresário Márcio Mesquita Serva foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos. Serva, que é reitor da Universidade de Marília, pode recorrer da decisão da juíza substituta Raecler Baldresca, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo em liberdade. Ainda cabe recurso.

O reitor é acusado de sonegar tributos e de utilizar documentos falsos, entre 1991 e 1996, relativos à Associação de Ensino de Marília, da qual é diretor-presidente, além de simular despesas pessoais e de sua empresa como se fossem da entidade — imune do pagamento de tributos e contribuições. A informação é da Receita Federal.

A Delegacia da Receita Federal em Marília cobra uma dívida de R$ 47 milhões referentes a 16 processos fiscais — 17 como pessoa física e um como jurídica. De acordo com a Receita, entre 91 e 96, o reitor prestou informações falsas na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da associação para comprovar despesas que justificassem os objetivos sociais da entidade.

?É certo que as condutas do réu são extremamente reprováveis, seja porque o Estado ficou privado de recursos indispensáveis à promoção do bem estar da coletividade, seja porque o acusado é empresário bem sucedido, com curso superior e pós-graduação em auditoria pública?, entendeu a juíza.

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