Dia: 5 de abril de 2005

Artigos

Artigo antielisão depende da MP232

Mesmo com a edição de uma nova MP para garantir a manutenção da tabela corrigida do Imposto de Renda (IR), muitas empresas ainda deverão continuar atentas para a tramitação da Medida Provisória nº 232/2004. Mas […]

Artigos

Bits de aquisição compulsória e a Receita Federal

"A obrigação do uso do certificado eletrônico gera risco de danos incalculáveis"Por Marcos da Costa e Augusto Tavares Rosa Marcacini Uma exigência aparentemente simples, estabelecida por mera instrução normativa da Secretaria da Receita Federal – […]

Tributária

Câmara retoma votação da MP 232

A Câmara dos Deputados retoma a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Desta vez, a medida será votada sem o aumento na carga tributária de […]

Tributária

Empresariado faz pressão para aprovar lei das MPEs

Brasília – A Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, integrada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), comércio (CNC), agricultura (CNA), transportes (CNT), instituições financeiras (CNIF) e associações comerciais e […]

Tributária

Governadores tentam unificar o ICMS

Brasília – Um grupo de governadores preocupado com o desfecho da reforma tributária tentará articular até o início da próxima semana uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para tentar salvar a proposta […]

Tributária

INSCRIÇÃO NO CNPJ. DOCUMENTAÇÃO. ENVIO POR SEDEX.

Apelação em Ação Civil Pública nº 2002.72.02.000314-9/RSRelatora: Juíza Federal Vânia Hack de AlmeidaSessão do dia 17-03-2005 Apreciando apelação contra sentença que julgara procedente ação civil pública objetivando fosse determinado à Receita Federal que recebesse diretamente […]

Trab. Previdência

SiPREV tem nova versão

Da Redação (Brasília) ? Já está disponível para download, na Internet, a nova versão do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (SiPREV). Os estados e municípios que utilizam o Sistema poderão, a partir de agora, realizar […]

Corporativa

Menos burocracia para abrir empresa

Adriana David A Prefeitura de São Paulo está reduzindo a burocracia na liberação da papelada necessária para o início de uma atividade empresarial. Os candidatos a empreendedores poderão agora solicitar a inscrição no Cadastro de […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.277, de 31 de março de 2005 – DOU de 04.04.05Dispõe sobre medidas especiais no âmbito do "Proagro Mais" para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, […]