Tributária

Câmara retoma votação da MP 232

A Câmara dos Deputados retoma a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Desta vez, a medida será votada sem o aumento na carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esta parte do texto na semana passada, ao editar nova MP (243) com a mudança.

Além da MP 232, a pauta da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a do microcrédito, aprovada na semana passada pelo Senado Federal com algumas modificações. A MP cria o Programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.

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