Tributária

Confaz discute reforma tributária e uniformização de alíquotas de ICMS

A reforma tributária e as conseqüências da uniformização das alíquotas foram tema da 117ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que encerrou nesta sexta-feira (01.04), em Maceió (AL). O secretário Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, participou do evento.

Atualmente, os Estados praticam alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que variam de 7% a 30%. Com a reforma tributária, o Governo Federal determinará cinco alíquotas fixas, o que impedirá a disputa dos Estados pelas empresas, através da redução do ICMS.

Segundo Marcel de Cursi, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste votarão a reforma com a condição do Governo Federal criar uma Política de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios. O fundo, criado a partir da contribuição de 2% do que se arrecada em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), seria de R$ 2,5 bilhões por ano. Cada Estado receberia de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). O dinheiro é para ser aplicado em infra-estrutura.

Com a aprovação da reforma tributária, a região Centro-Oeste e o Distrito Federal perderiam mais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 621 milhões de Mato Grosso, R$ 519,9 milhões de Mato Grosso do Sul, R$ 632,5 milhões do Distrito Federal, e R$ 851,2 milhões de Goiás. "O fundo previsto para o ressarcimento das perdas de todos os Estados do Brasil não daria sequer para cobrir o prejuízo do Centro-Oeste", pondera o secretário Adjunto.

Marcel de Cursi defende que o Governo Federal institua uma forma de ressarcir os Estados que estão perdendo recursos com o projeto da reforma, uma vez que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou recentemente em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado "que o governo concorda em negociar na Câmara pontos da reforma, desde que as mudanças não resultem em aumento da carga tributária, nem na protelação das medidas".

O que as Unidades Federadas querem na realidade, explicou Marcel de Cursi, é a preservação do equilíbrio fiscal e que as perdas decorrentes da reforma tributária não inviabilizem o desenvolvimento econômico do Estado. "Cabe ao Governo Federal promover a equalização das finanças via ressarcimento de eventuais perdas com a aprovação da reforma. Assegurada essa condição que os Estados não terão perdas de receitas, bem como um Fundo de Desenvolvimento Regional, não existe nenhuma resistência quanto à aprovação da reforma", acrescenta.

PROPOSTAS – O Confaz é realizado a cada três meses e analisa propostas de convênios, que, geralmente, tratam da concessão de benefícios fiscais. Para serem aprovadas, as propostas, devem ter unanimidade. As que foram apresentadas na 117ª reunião passaram por uma ampla discussão pelos grupos de trabalho formado por secretários e técnicos de todo o Brasil durante os três dias que antecederam o encontro.

Participaram da reunião nesta sexta-feira, juntamente com os secretários de Fazenda dos Estados, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernarde Appy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Jorge khalil, para aprovação de projetos estaduais.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado