Tributária

Empresariado faz pressão para aprovar lei das MPEs

Brasília – A Frente Empresarial pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, integrada pelas confederações nacionais da indústria (CNI), comércio (CNC), agricultura (CNA), transportes (CNT), instituições financeiras (CNIF) e associações comerciais e empresariais (CACB), com o apoio do Sebrae, será lançada no próximo dia 12 , às 10 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae, com base em consultas a entidades representativas das micro e pequenas empresas, e assegura tratamento diferenciado, favorecido e simplificado ao segmento nos três níveis de governo.

Cria, por exemplo, o Simples Geral, ou Supersimples, que unifica a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadoras de serviço e amplia os limites da receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. Também institui o cadastro unificado para desburocratizar e tornar mais ágil a abertura e o fechamento de empresas, incluindo informações claras sobre as obrigações e responsabilidades que o empresário assume ao abrir um negócio. A proposta já está em análise técnica pelo governo e a expectativa é que seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.

O objetivo da frente empresarial é que, com a mobilização do setor, o tema seja priorizado na agenda política nacional, sendo encaminhado pelo Executivo para aprovação do Congresso ainda em 2005.

Para isso serão realizados vários debates estaduais para aprimoramento da proposta, envolvendo sociedade, empresários e governos, culminando com cinco eventos regionais e um nacional, em Brasília, para encaminhamento formal do pleito ao governo federal e ao Congresso Nacional.

"Somente com muita discussão, mobilização e pressão vamos conseguir avançar em uma legislação mais coerente para os pequenos negócios no Brasil", explicou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

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