Tributária

Governadores tentam unificar o ICMS

Brasília – Um grupo de governadores preocupado com o desfecho da reforma tributária tentará articular até o início da próxima semana uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para tentar salvar a proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fechar um acordo para votá-la ainda neste mês na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, chegou a declarar que as negociações com os secretários estaduais estavam encerradas e que, a partir de agora, a discussão deveria ser travada diretamente com o Congresso. "O sinal da reunião de sexta-feira não é positivo, porque pode dar a impressão de recuo. Se o governo cruzar os braços e não se interessar, a reforma se esvai", afirmou ontem o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). Segundo ele, não há como se chegar a um acordo que garanta dois terços dos votos da Câmara – requeridos para mudanças constitucionais – sem a participação efetiva do Ministério da Fazenda.

Da parte do governo, entretanto, a manifestação de Appy na sexta-feira, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não significa um "jogar de toalha", apenas uma estratégia para forçar os próprios governadores a se pressionarem mutuamente. Atualmente, há três grupos de interesse entre os governadores: os do Centro-Oeste, que não têm interesse na aprovação da reforma tributária, porque perderiam a liberdade de conceder incentivos fiscais para atrair empresas; os do Sul e Sudeste, defensores do fim da guerra fiscal; e os do Nordeste, que se aproveitam da polarização para tentar negociar uma melhor participação na distribuição de recursos federais.

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