Dia: 6 de abril de 2005

Artigos

A circulação de bens e o controle tributário

César García Novoa Vivemos a era da globalização econômica, a fase avançada do processo de integração da economia, onde se supõe um aumento exponencial dos intercâmbios econômicos à escala planetária, com a ajuda da livre […]

Legislação

Novos atos legais

Confaz Ajuste SINIEF n° 2, de 01 de abril de 2005 – DOU de 05.04.05Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF Ajuste SINIEF n° 1, de 01 […]

Tributária

Supremo adia julgamento sobre devolução de ICMS

Laura Ignacio O varejo paulista sujeito ao regime de substituição tributária aguarda com apreensão o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não da restituição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Tributária

Novo prazo para cancelar CNPJ

Márcia Rodrigues A Receita Federal prorrogou para o quinto dia útil do segundo mês subsequente à extinção, incorporação, fusão ou cisão o prazo para as empresas cancelarem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O […]

Tributária

Comissão aprova novos limites para o Simples

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (30), substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Projeto de Lei 7003/02, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). A proposta determina novos limites para […]

Tributária

Renan prorroga MP 232 por mais 60 dias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, através do Ato 08, prorrogou por mais 60 dias, a partir de 15 de abril, a Medida Provisória 232. O ato foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A prorrogação […]