Tributária

Congresso debate questões relevantes na área tributária

A Reforma Tributária, a tributação internacional e as finalidades dos tributos foram alguns dos assuntos debatidos durante a realização do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná ? Sistema Tributário e Segurança Jurídica: Federação e Tributação Internacional que ocorreu na semana passada no Estação Embratel Convention Center. O evento contou com mais de 900 inscritos e a participação de juristas de todo o Brasil, de países como Argentina, Peru e Espanha, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a presidente do evento, a advogada e professora de Direito Tributário da UFPR, Betina Grupenmacher, a realização de um evento como este não poderia ser mais propícia, já que ocorreu no período em que mais se discutiu a questão tributária no país. Betina lembra que o país vive num estado permanente de reformas. Segundo ela, desde 1988 já foram 45, sendo que a maioria atingiu a questão tributária.


Palestra

Um dos pontos altos do Congresso foi a palestra do mestre, doutor e livre docente pela PUC/SP, Roque Antônio Carrazza. Ele acredita que os impostos devem obedecer o princípio da capacidade contributiva. Uma das formas para seguir este princípio seria, na sua opinião, a progressividade das alíquotas. Ou seja, quanto maior a base de cálculo, tanto maior a alíquota.

A fórmula existente hoje no Brasil seria uma tentativa tímida de imprimir um caráter pessoal aos impostos. Tímida porque atualmente um engenheiro que ganhe R$ 2.500 por mês cai na mesma alíquota que um empresário como Antônio Ermírio de Moraes, que possui uma das maiores fortunas do Brasil. Ele elogia o sistema empregado na Espanha, no qual existem diversas alíquotas chegando até 55% para detentores de grandes fortunas. A classe média espanhola, diz Carrazza, é enquadrada num porcentual de cerca de 5%.

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