Trab. Previdência

Justiça comum deve julgar processo contra sindicato omisso em ação trabalhista

É a Justiça comum que deve julgar processo de filiados contra sindicato omisso em ação trabalhista da classe. A decisão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu-se em conflito de competência entre o juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que levantou a questão, e o juízo de Direito da 3a Vara Cível do Rio de Janeiro, que foi considerado competente para o julgamento do caso.

A ação de reparação de danos morais foi apresentada por filiados contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas, sustentando que, na qualidade de substituto processual seus, deveria enumerar todos os interessados que faziam jus ao pagamento de abono previsto, em ação de cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho movida contra a Vasp. Por ter sido omisso em relação aos autores, restaria o direito à indenização.

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