Dia: 7 de abril de 2005

Corporativa

Grupo tira crédito de IPI do balanço

O balanço da Paranapanema, que mostrou seu melhor lucro operacional desde 1999, em valores corrigidos, dessa vez veio, segundo o presidente da empresa Gerado Haenel, "sem nenhuma ressalva do auditor". Por determinação da Trevisan, empresa […]

Tributária

Novas regras para CPMF de beneficentes

Laura Ignacio As entidades beneficentes têm uma nova obrigação para não serem tributadas pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No prazo de 90 dias, contados desde ontem, elas devem entregar ao banco responsável pela […]

Tributária

ISS de aviação

As empresas de aviação agrícola, ao realizarem serviços de pulverização agrícola, não estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. É o que decidiu o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da comarca de […]

Tributária

IPTU. ITR. LOCALIZAÇÃO. IMÓVEL.

A localização do imóvel não é suficiente para que se decida entre a incidência de IPTU ou ITR. Há que se observar sua destinação econômica. AgRg no Ag 498.512-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em […]

Tributária

IPTU. USUFRUTO.

O imóvel em questão está gravado com usufruto em favor de uma pessoa, sem qualquer restrição de percentual. Dessarte, no trato de IPTU, não há que se cogitar de solidariedade passiva entre proprietário e usufrutuário, […]

Tributária

IPTU. CESSÃO. DIREITO. USO.

O cessionário do direito de uso do imóvel é possuidor por relação pessoal, não exercendo posse com animus domini. Assim, conclui-se não ser ele contribuinte do IPTU relativo a esse imóvel. Precedentes citados: REsp 254.471-SP, […]

Tributária

Severino devolve a Lula MP sem urgência

Para agilizar as votações na Câmara dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) pode arrumar outro problema para o Governo Lula. Severino anunciou ontem, em ofício enviado à Secretaria Geral da Mesa, que decidiu devolver […]