O balanço da Paranapanema, que mostrou seu melhor lucro operacional desde 1999, em valores corrigidos, dessa vez veio, segundo o presidente da empresa Gerado Haenel, "sem nenhuma ressalva do auditor". Por determinação da Trevisan, empresa […]
Dia: 7 de abril de 2005
Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, manteve decisão regional que confirmou a nulidade da dispensa de uma empregada (escriturária) do Banco do Estado de São Paulo S/A ? Banespa, sem […]
Cobrança da dívida fiscal bloqueia ação das empresas
Bruno Lupion Uma avalanche de novas inscrições na dívida ativa feitas pela Receita Federal no final do ano passado começa a interferir na atividade de muitas empresas. Nem mesmo portaria editada pela Receita Federal para […]
Superintendente da Receita no Rio fala sobre apreensão de produtos importados irregularmente
Brasília – O superintendente-adjunto da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Wolner Ferreira da Costa, dá entrevista coletiva às 10h30, no auditório da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. Ele vai falar sobre a […]
Novas regras para CPMF de beneficentes
Laura Ignacio As entidades beneficentes têm uma nova obrigação para não serem tributadas pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No prazo de 90 dias, contados desde ontem, elas devem entregar ao banco responsável pela […]
As Novas Regras para Expedição de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais
AS NOVAS REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS Letícia da Cruz Oliveira *Sérgio Ricardo de Almeida ** Nos últimos anos, a Secretaria da Receita Federal ? SRF e a Procuradoria […]
Teresina – Entrega da GIVA pode ser feita via Internet até dia 15
A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o prazo final para a entrega da giva ? Guia de Informações do Valor Adicionado vai encerrar dia 15 de abril. A giva […]
Tocantins – Empresas podem receber os benefícios da microempresa
Cerca de 14 mil empresas que atuam no Tocantins podem estar aptas a receber os benefícios da lei das microempresas, conforme dados da Secretaria da Fazenda. Empresas com faturamentos anual entre R$ 30 mil e […]
Sergipe – Novo Portal Fiscal entra em funcionamento hoje
A partir desta terça-feira, dia 06, a secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe estará disponibilizando algumas aplicações de Web Service para os usuários do Portal Fiscal. O antigo Portal existente, sofreu algumas modificações por […]
ISS de aviação
As empresas de aviação agrícola, ao realizarem serviços de pulverização agrícola, não estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras. É o que decidiu o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da comarca de […]
Goiás – Mantido em abril ICMS de 26% para energia e telecomunicações
A exemplo do ocorrido com a gasolina e álcool, o governo não vai elevar para 29% este mês, as alíquotas do ICMS da energia elétrica e das telecomunicações. O decreto do governador Marconi Perillo mantendo […]
IPTU 2005: Prefeitura de SP divulga lista de contribuintes que não pagaram o tributo
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – A lista com os nomes dos cerca de 2,8 mil contribuintes paulistanos que ainda não receberam o boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente a 2005 […]
IPTU. ITR. LOCALIZAÇÃO. IMÓVEL.
A localização do imóvel não é suficiente para que se decida entre a incidência de IPTU ou ITR. Há que se observar sua destinação econômica. AgRg no Ag 498.512-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em […]
IPTU. USUFRUTO.
O imóvel em questão está gravado com usufruto em favor de uma pessoa, sem qualquer restrição de percentual. Dessarte, no trato de IPTU, não há que se cogitar de solidariedade passiva entre proprietário e usufrutuário, […]
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IPI. APROVEITAMENTO. CRÉDITO. INSUMO IMUNE.
Quanto ao IPI, o especial cuidava do reconhecimento do direito ao aproveitamento e da correção monetária de créditos de insumos imunes, não-tributados ou de alíquota zero. Diante disso, a Turma entendeu remeter o julgamento daquele […]
IPTU. CESSÃO. DIREITO. USO.
O cessionário do direito de uso do imóvel é possuidor por relação pessoal, não exercendo posse com animus domini. Assim, conclui-se não ser ele contribuinte do IPTU relativo a esse imóvel. Precedentes citados: REsp 254.471-SP, […]
PROVENTOS. ISENÇÃO. IR. COMPETÊNCIA. LAUDO MÉDICO.
Trata-se de ação de repetição de indébito em que funcionário público aposentado pleiteia a restituição de imposto de renda indevidamente retido na fonte, devido à isenção prevista para doença grave (art. 39, XXXIII, do Dec. […]
Grupo que discute IPI para cerâmica reúne-se amanhã
O grupo de trabalho criado para debater a necessidade de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor de cerâmicas de revestimento realiza amanhã sua primeira reunião. O grupo, criado pela Comissão de Desenvolvimento […]
Bancada do Nordeste quer compensar unificação do ICMS
Deputados da Bancada do Nordeste discutiram em café da manhã nesta quarta-feira pontos da Reforma Tributária que atingem a região. Eles concluíram que a proposta de unificação do ICMS precisa ser compensada para evitar perdas […]
Base Aliada e Rebelo definem votação da MP dos Tributos
As lideranças da Base Aliada reuniram-se pela manhã com o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, para definir a votação da Medida Provisória 232/04. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que […]
Técnicos da Receita Federal fazem paralisação hoje
Brasília – Os técnicos da Receita Federal farão a partir das 9 horas, uma paralisação de advertência por 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), os trabalhadores discordam da maneira […]
Criação da super-Receita vai beneficiar contribuinte, diz Rachid
Brasília, 6/4/2005 (Agência Brasil – ABr) – A criação de um órgão resultante da unificação das secretarias da Receita Federal com a da Receita da Previdência vai beneficiar o contribuinte , à medida que vai […]
Alunos da Trevisan fazem IR em troca de um quilo de alimento
Os alunos do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Trevisan, realizam pelo terceiro ano consecutivo o programa de orientação para os contribuintes no preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Para fazer […]
Lote residual: Receita abre amanhã consulta ao 4º lote de restituições
A Receita Federal vai liberar amanhã, às 15 horas, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003. Para saber se está na lista, o contribuinte […]
Receita desarticula no Ceará mais uma quadrilha que fraudava IR
O serviço de inteligência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, que abrange os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, descobriu um esquema para fraudar a restituição do Imposto de Renda. A fraude estaria beneficiando, […]
Nem Senado nem Câmara podem devolver MPs ao Executivo, diz Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), não tem poderes para devolver ao Poder Executivo medidas provisórias que não tenham caráter de urgência […]
Severino devolve a Lula MP sem urgência
Para agilizar as votações na Câmara dos Deputados, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) pode arrumar outro problema para o Governo Lula. Severino anunciou ontem, em ofício enviado à Secretaria Geral da Mesa, que decidiu devolver […]
PREVIC: Guia de recolhimento para a Tafic está disponível na internet
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza o sistema de geração de guias de recolhimento para a Taxa de Fiscalização de Controle da Previdência Complementar (TAFIC). O sistema está publicado na página eletrônica do […]
Caixa amplia prazo de devedor do FGTS
A Caixa Econômica Federal começou ontem a oferecer condições especiais de parcelamento das dívidas das empresas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança atende a determinações do Conselho Curador […]
Novo sistema vai controlar situação dos devedores do INSS no CADIN
A Coordenação-Geral de Matéria Tributária da Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela cobrança dos créditos do INSS, implantará na próxima sexta-feira (08/04), o Sistema CADIN/INSS, em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência […]
