Tributária

Bancada do Nordeste quer compensar unificação do ICMS

Deputados da Bancada do Nordeste discutiram em café da manhã nesta quarta-feira pontos da Reforma Tributária que atingem a região. Eles concluíram que a proposta de unificação do ICMS precisa ser compensada para evitar perdas para os estados nordestinos.
O encontro contou com a presença dos governadores do Ceará, Lúcio Alcântara; do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias; e de Sergipe, João Alves Filho; e secretários estaduais de Fazenda.
Para compensar as perdas e estimular o desenvolvimento regional é necessário aumentar as receitas, como destaca o coordenador da Bancada, deputado B. Sá (PPS-PI). "Queremos 2% dos dois impostos principais do País, que são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para o Fundo de Desenvolvimento Regional e a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 1% desses impostos?.

Proposta do Governo
A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo prevê 0,8% dos recursos do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2007. Os deputados do Nordeste querem que a vigência seja imediatamente após a aprovação da Reforma ou pelo menos antecipada para 2006.
De acordo com o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, se houver dificuldades na negociação com o Executivo, uma das soluções seria a votação em partes da Reforma. "Se a União ficar muito inflexível e achar que não deve ceder, pode-se fatiar e votar apenas o FPM e o Fundo de Desenvolvimento Regional".
O relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que a criação desse fundo sem a unificação do ICMS significaria "reforma nenhuma".
Virgílio destacou que o crescimento econômico do País "é dificultado pela confusão tributária, daí a necessidade de aprovação das mudanças". Ele disse ainda que está otimista com a possibilidade de votação da matéria neste ano.
A Reforma, que tramita no Congresso desde 2003, deve ser concluída em 2005.

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