Tributária

Base Aliada e Rebelo definem votação da MP dos Tributos

As lideranças da Base Aliada reuniram-se pela manhã com o ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, para definir a votação da Medida Provisória 232/04. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que também foi convidado para a reunião, não compareceu.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), adiantou que o relator da MP dos Tributos, deputado Carlito Merss (PT-SC), deverá apresentar novo parecer acatando os três primeiros artigos da medida e todo o conteúdo da MP 243/05, que revoga os artigos da MP 232/04 que tratam do aumento de tributos de prestadores de serviço e do setor agrícola. A MP 243 também mantém os dispositivos que corrigem em 10% a tabela de cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Novas medidas
Casagrande informou ainda que o texto do projeto de lei que compensará as perdas de arrecadação com a correção da tabela do IR já está acertado. Segundo ele, o novo projeto tratará apenas de medidas administrativas e gerenciais para combater a elisão fiscal.
O líder do PSB ressaltou que a Base Aliada está engajada para não permitir o aumento da carga tributária e pronta para votar a MP dos Tributos. Ele destacou ainda que a MP 243/05 atendeu à reivindicação da sociedade e do Congresso Nacional.

Reforma Tributária
Após a reunião com Rebelo, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que a Reforma Tributária deve ter prioridade de votação, assim que o Plenário conseguir destrancar a pauta que tem nove medidas provisórias. Segundo Chinaglia, não há possibilidade de o Governo aceitar a votação em separado.
O líder comentou que, se depender do Governo, a Reforma será votada o mais rápido possível e integralmente. "A parte que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios é uma questão resolvida, como os prefeitos querem", atestou. "Mas queremos também que os prefeitos nos ajudem junto a governadores e deputados para que consigamos votar o que é bom para o Brasil".

Devolução de MPs
Rebelo disse ainda que considera equivocada a consulta feita ontem pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, sobre a possibilidade de a Casa devolver ao Poder Executivo as medidas provisórias que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância. O ministro acredita que a decisão sobre o mérito, relevância e urgência das MPs caberia aos plenários da Câmara e do Senado.
Sobre as mudanças no rito de tramitação das MPs, o ministro declarou que isso não é assunto do Governo e as alterações devem ser sugeridas e analisadas pelo Congresso Nacional.
Já o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que os deputados discutirão formas de acelerar a votação das MPs que trancam a pauta da Câmara. "Vamos combinar a presença da Base Aliada em plenário para tornar a votação mais ágil". Casagrande acredita que há condições de votar ainda hoje a
MP 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares. Ele espera que, a partir dessa medida, os aliados imprimam um ritmo mais acelerado na votação das MPs.

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