Tributária

Receita desarticula no Ceará mais uma quadrilha que fraudava IR

O serviço de inteligência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, que abrange os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, descobriu um esquema para fraudar a restituição do Imposto de Renda. A fraude estaria beneficiando, principalmente, servidores lotados nas secretarias de Finanças nos municípios.

De acordo com as investigações, a fraude contava com o apoio de funcionários das prefeituras, que alteravam os dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), entregue todos os anos à Receita. Nos documentos, eram forjadas falsas retenções do imposto.

Ao invés de informar a periodicidade dos pagamentos como sendo mensais ? como de fato ocorrem e sobre os quais, na grande maioria, não incide retenção de imposto na fonte por estarem na faixa de isenção ? as prefeituras os vinham declarando por valores acumulados a quatro ou seis meses. As falsas retenções engordavam a restituição de servidores que participavam do golpe.

A Receita desconhecia a manobra, porque, constitucionalmente, os municípios e os Estados não repassam à União o imposto retido na fonte sobre os salários dos seus servidores. Apenas fazem a compensação com os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Os indícios são de que o golpe contra a União vem sendo aplicado desde 2000 e alcançaria vários outros municípios, alguns deles já identificados. Levantamentos preliminares da inteligência da Receita indicam que pelo menos mais 20 prefeituras no Ceará, Piauí e Maranhão vêm aplicando o golpe. Estima-se que, no ano passado, o golpe tenha causado prejuízo de R$ 1,35 milhão em restituições indevidas.

Há casos estarrecedores, como o de um município com 25 mil habitantes, em que o total das restituições pagas aos seus servidores, em 2004, atingiu cerca de R$ 450 mil ? valor médio de aproximadamente R$ 3,5 mil por servidor.

O relatório com o resultado dessas ações será encaminhado ao Ministério Público Federal. Os envolvidos poderão responder a processos por crimes fiscais perante a Justiça Federal.

Informações adicionais podem ser obtidas com o superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, Paulo de Tarso Miranda de Lacerda, (85) 4662400/2401.

Fraudes em vários Estados

A Receita Federal tem sido implacável com as tentativas de fraudes com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Em março, a operação ?Leão Ferido? desbaratou uma quadrilha envolvendo servidores públicos, que atuava em Brasília e mais três cidades da região.

Foram identificados como beneficiários 52 servidores públicos do Senado, 19 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 14 da Polícia Civil do Distrito Federal e 11 do Ministério Público da União. O golpe soma R$ 2,7 milhões em restituições fraudulentas.

Em São Paulo, com a ajuda da Polícia Federal, a Receita identificou um grupo de pessoas, que através de um escritório, vinha induzindo os contribuintes a fraudarem a declaração do IR. Esse grupo de pessoas oferecia ?facilidades? para receberem restituições indevidas.

Também no mês passado, em Poços de Caldas (MG), foram identificados 220 contribuintes suspeitos de terem fraudado a Declaração de IR. Eles utilizavam recibos falsos para comprovar despesas médicas e, com isso, engordar o valor da restituição.

Na operação denominada ?Leão Branco?, a Receita descobriu, entre outras irregularidades, que há profissionais liberais que emitiram em apenas um ano cerca de R$ 1 milhão em recibos.

Na Bahia, também em março, a Receita Federal autuou 218 pessoas físicas em todo o Estado. Elas declararam despesas médicas inexistentes. Juntas, devem ao Fisco cerca de R$ 1,8 milhão. O serviço de inteligência da Receita apreendeu 1.561 recibos ?frios? em diversos escritórios de contabilidade.

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