Tributária

REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IPI. APROVEITAMENTO. CRÉDITO. INSUMO IMUNE.

Quanto ao IPI, o especial cuidava do reconhecimento do direito ao aproveitamento e da correção monetária de créditos de insumos imunes, não-tributados ou de alíquota zero. Diante disso, a Turma entendeu remeter o julgamento daquele recurso à Primeira Seção. REsp 541.554-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, em 22/3/2005.

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