Tributária

Mercado pode ter retração com alíquota zero do PIS/Cofins

Carlos Eduardo Matos
O setor de supermercados do Amazonas está em alerta com a nova lei 10.966/04, que reduz de 9,25 % para zero o crédito de importação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidente sobre a venda de mercadorias destinadas ao consumo da ZFM (Zona Franca de Manaus ).

Os empresários estão temerosos com possíveis falhas na negociação entre compradores e fornecedores de todo o Brasil, as quais podem resultar no aumento de preços.
Esta foi a tônica do encontro entre os empresários que atuam no Estado com o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Carlos Oliveira, que esteve em Manaus para discutir o fortalecimento da categoria.

Interpretação da lei federal

O presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, argumentou que o problema estaria na interpretação da lei federal. ?O texto é perfeito. Foi bem elaborado e estaria correspondendo às expectativas do comércio de modo geral, não fossem as possíveis conseqüências que o legislador não previu?, explicou. Anteriormente, com base na lei derrogada 10.833/03, havia o incentivo do PIS/Confins de 9,25% no valor dos produtos destinados a ZFM. Na nota fiscal, as empresas calculavam os preços no varejo com base no valor menor, tornando os produtos mais baratos ao consumidor final em relação a outros Estados.

A alíquota zero dos impostos, embora continue beneficiando o comércio varejista, está gerando insegurança no que tange às negociações junto aos fornecedores. ?Queremos que os fornecedores especifiquem o valor dos produtos e o desconto com base na lei, como era antes. Isso vai evitar possíveis alegações de que a dedução já esteja expressa no preço de venda?, explicou Assayag.

De acordo com os empresários, o caso está sendo discutido nos setores jurídicos. O objetivo é formar uma comissão que pretende debater a lei 10.966 em Brasília com o apoio da Abras. João Carlos declarou o apoio aos empresários amazonenses. ?Se for necessário, pediremos o apoio ao governo estadual para que a reivindicação tenha força. O consumidor não agüenta mais um novo aumento de preços?, afirmou.

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