Tributária

Suspensa sessão sobre restituição de tributos

Foi adiada a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgará restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais nos casos de Substituição Tributária, que estava marcada para hoje em Brasília. O julgamento tratará da questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Governo do Estado de São Paulo contra sua legislação, pelo qual o governo estabelece a taxação com base em preço sugerido.

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