Um vigilante do Rio Grande do Sul receberá os 40% do FGTS correspondentes à demissão sem justa causa, mesmo tendo se aposentado quando cumpria aviso prévio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou […]
Dia: 11 de abril de 2005
Investimento alemão será onerado com fim de acordo
Bruno Lupion/ Rafael Godói A partir do próximo ano, os investimentos alemães no Brasil ficarão sujeitos à dupla tributação nos dois países. Isso porque o governo alemão denunciou o acordo contra bitributação que vigora entre […]
Agências de turismo são alvo da Receita e Polícia Federal
Seis agências de viagem de Londrina foram alvo da "Operação Câmbio Negro" desencadeada, ontem, pela Polícia e Receita Federal. Investigações preliminares apontaram que esses estabelecimentos operavam no mercado de câmbio comprando e vendendo moeda estrangeira […]
Justiça declara indisponíveis bens de empresa de calçados
A juíza da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Cláudia Regina Guedes Maia, determinou que os bens da pessoa jurídica e dos sócios de uma conhecida empresa de venda de calçados de Belo Horizonte […]
Após cruzar CPMF e IR, Receita investiga quase 20 mil contribuintes
A Receita Federal tem sob sua mira 19.726 contribuintes cujos gastos e movimentações financeiras não condizem com os rendimentos declarados. Levantamento preliminar mostra que, entre janeiro e março, 4.560 dos supostos sonegadores foram autuados em […]
Na caça ao sonegador, Leão fiscaliza leilões de arte e gado
Auditores fiscais da Receita Federal estão freqüentando, como parte do seu trabalho, leilões de obras de arte. E não é só. Lances milionários em pregões de gado e outros animais –ao vivo, pela televisão ou […]
Conselho mantém multas de IR contra Scolari e Ratinho
O governo teve de retirar da Medida Provisória (MP) nº 232/2004 o artigo que tentava impedir que pessoas físicas tributassem seus rendimentos como pessoas jurídicas, mas o Conselho de Contribuintes tem dado vitórias ao Fisco […]
Projeto que muda regra de IPTU é rejeitado em comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou nesta quarta-feira (6) o projeto (PL 4468/04) que normatiza a cobrança de impostos municipais para áreas de produção agropecuária, situadas em zona urbana e de expansão urbana. A proposta prevê […]
Comissão discutirá carga tributária de energia elétrica
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na última quarta-feira (6), a realização de audiência pública para debater a carga tributária incidente na conta de energia elétrica, especialmente a cobrança do ICMS, do PIS e da […]
Compensação e ressarcimento de créditos
A Instrução Normativa SRF nº 460/2004 que disciplina, entre outros assuntos, a restituição e a compensação de tributo ou contribuição administrados pela SRF, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante […]
RS – Feirão vai combater impostos
Uma nova edição do Feirão de Impostos deverá ser realizada no final de maio para marcar o Dia da Liberdade de Impostos, informou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações […]
Receita alerta para declaração do IR
Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda 2005, referente ao exercício do ano passado, têm até o dia 29 para acertar as contas com o leão. A estimativa é de que 1,650 […]
RS – Curso de Disseminadores de Educação Fiscal inicia segunda para 600 alunos no RS
Começa nesta segunda-feira, 11 de abril, o curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distância. A atividade é ligada ao Programa de Educação Fiscal. Esta é a segunda edição do curso, que já formou cerca […]
Câmara estuda detalhamento de impostos para o consumidor
Toda vez que compra uma lata de refrigerante no supermercado, o consumidor brasileiro paga uma série de tributos ao Governo que oneram o preço final do que se compra. Nesse caso específico, 47% do valor […]
Empresário entra com HC para suspender ação penal por crime tributário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 85727) em favor do empresário e contador L.F.C.R., denunciado por sonegação fiscal e crime contra a […]
Frente empresarial defenderá a criação do Simples Geral
A criação do Simples Geral, também conhecido como Supersimples, é uma das grandes vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, especialmente por permitir a inclusão das prestadoras de serviço e ampliar a receita […]
Promulgado acordo de cooperação entre as Aduanas do Brasil e dos EUA
Foi promulgado no DOU dessa quarta-feira (6) o Decreto nº 5.410, que promulga o Acordo Brasil- Estados Unidos para prevenção, investigação e combate a infrações aduaneiras, celebrado em Brasília, em 20 de junho de 2002. […]
Receita aperta bancos cobrando a CPMF
Brasília (AE) – A Receita Federal está apertando a fiscalização da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelas instituições financeiras. Os bancos teriam deixado de recolher R$ 2,5 bilhões do tributo, nos últimos […]
RS – Receita estadual inicia autuações de glosa de créditos
O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda iniciou as autuações de glosas de créditos fiscais das empresas do setor de distribuição de autopeças, que recebem as mercadorias através de transferências interestaduais com […]
Além dos assalariados, Leão quer morder previamente setores empresariais
A Receita Federal quer ampliar o número de contribuintes que pagam imposto na fonte. Além dos assalariados, o Leão quer morder previamente alguns setores empresariais. O Governo perdeu a batalha na primeira tentativa, por meio […]
Dá de um lado e tira do outro
Mônica Pereira Em dezembro de 2004, a pensionista Eliana Dutra, 37 anos, teve seu benefício corrigido pelo INSS. O marido era aposentado desde 1994 e ainda sonhava receber a revisão da URV quando morreu. Mas […]
Empresas que devem ao INSS serão controladas por novo sistema
Marília Santos Da Agência Brasil Brasília – As empresas que estão em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão acompanhadas pelo novo sistema implementado nesta sexta-feira (8) pela Empresa de Tecnologia e […]
MP 242: Entenda as mudanças
Veja as quatro tabelas que explicam como eram e como ficaram os benefícios auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Esses benefícios foram modificados pela MP 242. Reportagem sobre o assunto já está no ar. […]
Novos atos legais
Legislação Federal Lei n° 11.108, de 07 de abril de 2005 – DOU de 08.04.05Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante […]
Comissão aprova mudanças em contrato com sócio incapaz
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3858/04, do ex-deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que autoriza o registro de contratos ou de alterações contratuais de empresa […]
CVM cancelou de ofício 53 registros de companhias abertas
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários ? CVM ? nos termos do artigo 5º da Instrução CVM n.º287/98, com as alterações promovidas pela Instrução CVM n° 294/98, torna público […]
IR faz diferença no investimento
Marcela Canavarro Além da rentabilidade da aplicação, principal fator levado em conta por investidores, a alíquota do Imposto de Renda deve ser analisada para não haver surpresas no momento do resgate. Um investimento em fundos […]
Concorrência e tributos nas exportações
"No Brasil, só recentemente as exportações brasileiras conquistaram uma ampla imunidade tributária"Por Heleno Torres Sempre que o preço dos produtos destinados à exportação – além da completa desoneração dos atos de exportação (isenção) – mantenha […]
Malha fina: sua restituição do IR 2004 não saiu? Saiba por quê
por: Paloma BritoSÃO PAULO – A Receita Federal libera, na próxima sexta-feira, dia 15, o pagamento do quarto lote residual das declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina em 2004. Os documentos se […]
STF afasta cobrança indireta de dívida tributária
Duas decisões proferidas em março pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) podem se tornar importantes precedentes contra métodos supostamente abusivos de cobrança adotados pelo fisco. As decisões – relatadas pelo ministro Celso de Mello […]
