Tributária

Após cruzar CPMF e IR, Receita investiga quase 20 mil contribuintes

A Receita Federal tem sob sua mira 19.726 contribuintes cujos gastos e movimentações financeiras não condizem com os rendimentos declarados.

Levantamento preliminar mostra que, entre janeiro e março, 4.560 dos supostos sonegadores foram autuados em R$ 20,067 bilhões –entre impostos, multas e juros (como termo de comparação, os R$ 20,067 bilhões seriam suficientes para a Previdência Social pagar dois meses de benefícios a 23,27 milhões de aposentados em todo o país).

Do total de investigados, 8.992 são pessoas físicas e 10.734, pessoas jurídicas. O principal instrumento usado pela Receita para identificar esses contribuintes foi a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza, em alguns casos extremos, os sonegadores camuflam sua atuação usando "laranjas" (pessoas que atuam em nome de outras). Nessas situações, a movimentação bancária chega a ser 80 vezes superior à renda declarada.

"A CPMF tem uma relevância muito destacada. Ela é um indicativo forte de que alguma coisa não está compatível com a renda declarada", afirma o secretário-adjunto, acrescentando que 80% dos sonegadores, no caso das pessoas físicas, são flagrados graças aos dados da CPMF.

Além de ser uma importante fonte de receita para o governo, a CPMF cumpre uma função fiscalizatória de forma extremamente simples. Se um banco diz à Receita que um correntista teve R$ 760 de CPMF retida num ano, significa que essa pessoa movimentou R$ 200 mil (a alíquota é de 0,38%).

Se esse contribuinte informar que teve renda de R$ 80 mil na declaração anual, é fácil constatar que ele está sonegando imposto.

Imóveis e cartões

Além dos dados remetidos pelos bancos, o fisco tem lançado mão de outras ferramentas para chegar aos contribuintes suspeitos. Informações sobre compra, venda e aluguel de imóveis fornecidas pelas imobiliárias (por meio da Dimob, Declaração sobre Operações Imobiliárias), assim como os dados repassados pela operadoras de cartões de crédito (inclusive internacional) são outras valiosas fontes.

A Receita também cruza as declarações de rendimentos das empresas e das pessoas físicas com levantamentos de remessa de recursos para o exterior –via CC5 (conta de não-residentes), por exemplo– e dados de compra de aeronaves, embarcações e veículos –os chamados "sinais exteriores de riqueza". Aqui, a ajuda vem dos cadastros dos órgãos federais e dos Detrans estaduais.

"Hoje, o nosso sistema agrega todas essas informações, e o resultado desse processamento é uma lista dinâmica dos contribuintes que apresentam desvios de conduta tributária", afirma.

Profissionais liberais

Os maiores freqüentadores da lista de supostos sonegadores, de acordo com o fisco, são os profissionais liberais. São médicos, dentistas, advogados e engenheiros, situados principalmente nas regiões Sul e Sudeste –áreas de maior concentração de renda.

"Normalmente, esses contribuintes não têm vínculo empregatício. Logo, não há controle sobre alguns rendimentos. Nos valemos das várias informações que temos para identificar a real capacidade econômica deles", declarou o secretário-adjunto.

De acordo com Paulo Ricardo, as discrepâncias dos gastos e das movimentações financeiras dos contribuintes têm sido, em geral, 20 a 30 vezes superior à renda declarada. Mas a "linha de corte" (valor a partir do qual o fisco já começa a suspeitar do contribuinte) adotada pela Receita para apurar os desvios é considerada um "segredo de Estado".

"Para cada segmento e categoria existe uma "linha de corte". Nada justifica, por exemplo, que um assalariado tenha movimentação financeira duas vezes superior à renda. Isso pode ser motivo de suspeita", exemplifica.

Atualmente, o sistema informatizado da Receita já tem todos esses segmentos categorizados. Assim, basta indicar um número de CPF (pessoa física) ou de CNPJ (pessoa jurídica) que todas as variáveis são levadas em conta, e o desvio é identificado.

Paulo Ricardo diz que o artifício do "laranja" já foi muito comum. Entre 2001 e 2002, quando o fisco começou a ter acesso às informações bancárias, a Receita realizou uma operação focada em 8.000 contribuintes cujos desvios de renda eram expressivos. Em 2.000 casos havia o uso de "laranjas".

"Na época, intimamos uma empregada doméstica que tinha movimentado em sua conta bancária R$ 2 milhões em um ano. Ela compareceu à intimação acompanhada do melhor advogado da cidade. Na verdade, o patrão dela, um médico, é que vinha movimentando o dinheiro."

"Depois dessa primeira operação, as pessoas estão sendo mais cuidadosas. Há uma tendência de normalização, mas existe ainda uma série de casos." Segundo ele, o Banco Central também baixou regras co-responsabilizando as instituições financeiras em casos como esses. Isso obrigou os bancos a serem mais rigorosos na abertura de contas

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