Tributária

Câmara estuda detalhamento de impostos para o consumidor

Toda vez que compra uma lata de refrigerante no supermercado, o consumidor brasileiro paga uma série de tributos ao Governo que oneram o preço final do que se compra. Nesse caso específico, 47% do valor da latinha são de tributos.
No caso de um carro popular, por exemplo, 27,1% do valor final são impostos. Em materiais da cesta básica, a fatia para o Governo também é grande: 34,47% do preço da farinha de trigo correspondem a tributos; no caso de biscoitos, esse percentual sobre para 38,5%; no preço do açúcar, 40,5% são tributos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O cálculo foi feito reunindo-se a tributação sobre as vendas do estado de São Paulo (ICMS, IPI, PIS e Cofins), sobre custos e despesas (INSS e FGTS sobre a folha de pagamento e CPMF) e sobre o lucro (IR e CSLL).
Entender a lógica tributária não é tarefa fácil. A Constituição Federal, no entanto, prevê o esclarecimento ao cidadão a respeito do que está sendo pago. Está no artigo 150: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". O artigo, porém, precisa ser regulamentado.
O assunto é uma das prioridades da Comissão de Defesa do Consumidor neste ano. Por lá passa a maioria dos projetos sobre o assunto em análise na Câmara. "Quando o consumidor tem noção de como são cobrados os impostos, ele passa a ter como cobrar melhor seus direitos", afirma o presidente da Comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).
Os autores das propostas em tramitação pedem o detalhamento, em nota fiscal ou na embalagem do produto, de todos os impostos embutidos no preço final. Alguns deputados, embora favoráveis à regulamentação do texto constitucional, consideram sua implementação impraticável em razão da complexidade do sistema tributário nacional.

Tributos
Pelo menos nove tributos incidem diretamente sobre a venda de mercadorias ou a prestação de serviços ao consumidor no Brasil:

1 – o Imposto de Importação (II);
2 – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
3 – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
4 – o Imposto sobre Serviços (ISS);
5 – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide);
6 – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
7 – a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
8 – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e
9 – o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Outros tributos que oneram a cadeia produtiva, como o Imposto de Renda, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), apesar de não incidirem diretamente sobre os produtos, acabam aumentando seu valor final.

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