Tributária

Conselho mantém multas de IR contra Scolari e Ratinho

O governo teve de retirar da Medida Provisória (MP) nº 232/2004 o artigo que tentava impedir que pessoas físicas tributassem seus rendimentos como pessoas jurídicas, mas o Conselho de Contribuintes tem dado vitórias ao Fisco a respeito desse assunto. Para o Conselho, nos casos em que a prestação de trabalho é individual e pessoal, os rendimentos devem pagar tributos na pessoa física, mesmo que formalmente o contrato tenha sido assinado com uma empresa.

Entre os processos julgados pelo Conselho estão casos do apresentador Carlos Roberto Massa, que recebeu, de 1997 a 1999, valores da TV Record e do SBT pela empresa Massa & Massa Ltda. Ratinho foi autuado em R$ 26,36 milhões.

O Conselho também julgou autuação contra Luiz Felipe Scolari, o Felipão, atual técnico da seleção portuguesa, que foi remunerado pela Sociedade Esportiva Palmeiras por meio da empresa L.F. Promoções, Serviços e Representações Ltda. A atuação contra o técnico foi de R$ 2,11 milhões. Tanto Ratinho como Scolari podem recorrer e tentar levar o processo a julgamento na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Procurados por meio de suas assessorias de imprensa, o apresentador e o técnico não se pronunciaram.

Nos dois julgamentos o Conselho de Contribuintes considerou a natureza pessoal do trabalho prestado pelos profissionais que foram contratados por meio de pessoas jurídicas. Tanto Ratinho como Scolari argumentaram nos processos que todos os atos de formação de empresas e contratação foram legais.

O apresentador de TV chegou a alegar que possuía empregados importantes na execução de produção dos programas televisivos. A fiscalização argumentou, porém, que os empregados mencionados recebiam salários pelo SBT e não pela empresa de Ratinho. Os valores recebidos em razão de participação em publicidade foram mantidos como receita da empresa, mas a fiscalização incluiu no valor da autuação a multa paga à TV Record pela rescisão de contrato de Ratinho.

Segundo a fiscalização, a multa de R$ 14 milhões foi paga à TV Record pelo SBT embora, por previsão contratual, fosse uma obrigação devida por Ratinho e pela sua empresa Massa & Massa Ltda. A fiscalização chegou à conclusão de que o valor da multa compunha os rendimentos de Ratinho junto ao SBT. O Conselho acatou o argumento e incluiu os R$ 14 milhões entre os rendimentos que devem ser tributados na declaração de pessoa física do animador.

No caso de Ratinho e de Felipão, a fiscalização e os conselheiros levaram em consideração que os contratos assinados pelos dois profissionais previam as suas próprias atuações, sem possibilidade de delegação a terceiros ou substituição, como apresentador de programa e de técnico de futebol, respectivamente.

O Fisco não autuou somente os prestadores de serviços. Também foi atrás das empresas que contratam os prestadores como pessoas jurídicas.

O Grêmio Foot-ball Porto Alegre, por exemplo, foi autuado por ter pago salários e outros direitos a empresas e não diretamente a técnicos e jogadores de 1999 a 2001. A delegacia de primeira instância manteve pelo menos R$ 622,49 mil em autuações contra o clube em razão de Imposto de Renda de Pessoa Física que não foi retido pelo Grêmio em função dos valores terem sido pago a empresas e não a pessoas físicas.

Uma das cobranças se refere à indenização devida ao jogador José Alcino Rosa (Zé Alcino) pela sua transferência para o clube Nancy, na França. Os pagamentos foram feitos à empresa Zé Alcino Marketing Ltda. O Conselho manteve a conclusão de que os valores se referem à pessoa física dos atletas e não às empresas. Mas decidiu que o Imposto de Renda deve ser cobrado diretamente de quem recebeu os valores e não da empresa pagadora. Jorge Petersen, advogado do Grêmio, diz que os clubes de futebol mantêm os pagamentos por meio das empresas e que a questão tem tido decisões favoráveis aos contribuintes no Judiciário.

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