Tributária

Frente empresarial defenderá a criação do Simples Geral

A criação do Simples Geral, também conhecido como Supersimples, é uma das grandes vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, especialmente por permitir a inclusão das prestadoras de serviço e ampliar a receita bruta anual das empresas para enquadramento no sistema. A avaliação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Luiz Otávio Gomes, ao incentivar empresários a aderirem às mobilizações que serão deflagradas pela Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a ser lançada no próximo dia 12, em São Paulo.

O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborado pelo Sebrae, com base em sugestões de entidades representativas do segmento e dos próprios empresários. A proposta está em analise pelo Governo Federal e a expectativa é de que seu envio ao Congresso Nacional e aprovação aconteça ainda em 2005.

Entre as medidas, a proposta institui o Simples Geral, ampliando, por exemplo, a adesão ao sistema. Pelo atual Simples (o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas) ficam fora os prestadores de serviços regulamentados por lei, como médicos, jornalistas e advogados, e aqueles cujas atividades a Receita Federal considera semelhantes a estes serviços, como as de consertos em geral e escolas de idiomas. O Simples Geral permite a inclusão de todas. (Agência Sebrae)

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