Tributária

Clubes de Salvador poderão abater impostos junto à Prefeitura

Os clubes sociais de Salvador podem ganhar da Prefeitura incentivos fiscais em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que cedam espaço para atividades culturais e educacionais em prol de crianças e adolescentes carentes, a partir de programas gerenciados pelo Município. O anúncio foi feito ontem (7) pelo secretário municipal da Fazenda, Reub Celestino, durante audiência pública na Câmara Municipal que discutiu a situação dos clubes sociais de Salvador.

Na audiência, proposta pela Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara, Reub antecipou detalhes do projeto de lei que, segundo ele, será encaminhado a Casa em, no máximo, duas semanas. ?É um projeto que permite uma alternativa de abatimento no pagamento de impostos futuros?, explicou.

Sobre os débitos antigos dos clubes, o secretário disse que ?mesmo não cabendo ao Poder Público encontrar soluções para o endividamento dos clubes, a Prefeitura considera como opção mais razoável que tais instituições busquem os benefícios do programa de refinanciamento de débitos (Refis)?. Através do Refis, cujo projeto de lei deve ser aprovado na próxima semana, os clubes poderão reduzir o valor nominal das suas dívidas e ainda parcelar em até 96 meses o débito restante. O programa vai atender aos contribuintes em geral, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Só no que se refere ao IPTU de 2005, a dívida dos 11 maiores clubes da cidade é de, aproximadamente, 2 milhões. Os débitos de exercícios anteriores já foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município para fins de cobrança judicial.

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