Tributária

Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins a sindicatos

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, no último dia 30, sugestão da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para alteração no Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP). O projeto isenta os sindicatos de trabalhadores de contribuir para o Pis/Pasep e perdoa as dívidas com relação ao não-recolhimento dessa contribuição e da Cofins. A sugestão apresentada pela CNC estende a isenção aos sindicatos patronais. Aprovada, ela se transforma em emenda da Comissão ao projeto de Vicentinho.

Defesa dos associados
Para acatar a sugestão, a relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), justificou que os argumentos apresentados para que seja concedida a isenção aos sindicatos de trabalhadores também se aplicam às entidades sindicais patronais. Na opinião da parlamentar, essas entidades também necessitam de recursos para exercer adequadamente a defesa dos interesses de seus associados.
Vicentinho assinalou que o objetivo é melhorar a situação financeira dos sindicatos de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, os sindicatos, com mais recursos, poderão desempenhar melhor suas funções, que incluem a defesa de direitos trabalhistas e a atuação na qualificação e recolocação profissional.

Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em seguida, o texto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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